PROJETOS QUE COLOCAM EM
RISCO OS DIREITOS DOS EDUCADORES:
PEC 241/2016 -
Restringe os investimentos em políticas públicas, atingindo gravemente as áreas
da educação e da saúde. As metas do Plano Nacional de Educação ficam
comprometidas, a educação básica será prejudicada e não haverá política de
valorização dos educadores.
PLP 2572016 - Concede
prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas dos Estados com a União.
Em contrapartida, faz exigências que penalizam os servidores públicos,
inclusive da educação, ao limitar a concessão de benefícios na carreira, além
de prever aumento da contribuição previdenciária, entre outras medidas.
PL 4567/2016 - A
Petrobras deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima
de 30% nos campos licitados, além de acabar com o regime de partilha. Isso
significa entregar a nossa maior riqueza ao capital estrangeiro em troca de
interesses políticos.
PL 190/2015 - Conhecido
como “Escola sem Partido”, ignora o caráter plural e democrático da educação,
garantidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação –
LDB. No âmbito federal, tramita no Senado o PL 193/206, o qual prevê que se
proíba o que alegam ser doutrinação política, ideológica e religiosa nas
escolas.
Contra a Reforma da
Previdência - Os trabalhadores têm sido as
principais vítimas dos sucessivos ataques à Previdência. A Reforma pretendida
elimina a diferença de tratamento entre homens e mulheres e, ainda, elimina a
aposentadoria especial dos professores no requisito de idade para
aposentadoria, estabelecendo 65 anos de idade para todos indistintamente.
Em defesa da Lei do Piso - O
Projeto de Lei do Piso Salarial foi aprovado, em caráter definitivo, em 2 de
julho de 2008. Agora, Temer pretende acabar com o reajuste anual do Piso
substituindo-o por um abono para aqueles que apresentarem melhoria no
desempenho dos alunos e de suas práticas pedagógicas.
VAMOS
DIZER NÃO ÀS TENTATIVAS DE ACABAR COM AS CONQUISTAS DA EDUCAÇÃO E DOS EDUCADORES!
Fonte: CPERS (modificado)
