EM REUNIÃO COM PREFEITURA, SISPEC COBRA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS NOS SALÁRIOS

A diretoria do Sispec reuniu-se na última quarta-feira, 06/09, com representantes da Administração de Camaçari para tratar do pagamento da folha salarial e da devolução dos valores descontados em decorrência da greve da categoria. Logo de início, o sindicato cobrou dos gestores o cumprimento dos termos assinados pelo prefeito Elinaldo, que se comprometeu a pagar os salários dos professores e professoras tão logo retornassem ao trabalho.

É fato que muitos educadores tiveram seus salários bastante reduzidos pela aplicação de faltas, causando enorme insatisfação e manifestações de repúdio contra essa medida retaliatória da Prefeitura.

A secretária Neurilene alegou que ainda não havia recebido relatórios das escolas informando sobre o retorno dos docentes. Segundo a gestora, até aquele momento havia a confirmação de 288 professores que voltaram às salas de aula, e que o pagamento aos demais será feito na próxima segunda feira. Em réplica, o Sispec exigiu a máxima urgência na normalização do pagamento e considerou como inadmissível essa postura burocrática, pois a Administração foi rápida e ágil para descontar, porém no momento de regularizar o pagamento não age da mesma forma.

O Sispec foi incisivo na sua exigência de que o estorno dos descontos seja feito integralmente nesta sexta-feira, 08/09, contemplando todos os professores e professoras. É o mínimo que podemos esperar diante do compromisso formal assumido pelo prefeito Elinaldo.

SISPEC CONVOCA CATEGORIA PARA ATO NESTA QUINTA-FEIRA

O Sispec convida todos os professores e professoras da rede municipal de Camaçari para participar de um grande ato em defesa dos direitos da categoria. A atividade acontece nesta quinta-feira (07/09), com concentração às 8h na Escola Municipal Anísio Teixeira, no bairro da Gleba E. Sugerimos que os docentes vistam roupas na cor preta.

ATENDENDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMINAR, SISPEC RECOMENDA PROFESSORES (AS) A RETORNAREM ÀS ATIVIDADES

Atendendo a determinação judicial, encaminhada ao Sispec por meio do mandado de intimação e citação nº 039.2017/014449-4, e seguindo as orientações do parecer do nosso advogado, Dr. Ricardo Ribeiro, a diretoria do sindicato convoca os professores e professoras da rede municipal de Camaçari a retornarem imediatamente às suas atividades laborais. Como é do conhecimento de todos, o descumprimento da decisão judicial acarretará punições de caráter financeiro à entidade e de cunho administrativo para a categoria

O setor jurídico do Sispec já está entrando com recurso para cassar a liminar concedida à Prefeitura de Camaçari. Ressaltamos que a mobilização da categoria na campanha salarial 2017 não será interrompida. Vamos continuar nosso processo de luta em todas as frentes, buscando garantir nossos direitos e conquistas.

NOVA ASSEMBLEIA ACONTECE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

A diretoria do Sispec decidiu pela realização de nova assembleia na próxima terça-feira (12/09), a partir das 9h, no auditório do Sindticcc. Para tanto, convocamos todos os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari para participar. A pauta da plenária será os rumos do movimento da campanha salarial 2017 da categoria.

PARECER JURÍDICO DO ADVOGADO DO SISPEC

Trata-se de consulta a respeito das consequências decorrentes da manutenção da greve, em face da efetivação, em 01/09/17, da citação e intimação da concessão de liminar.

Como já é do conhecimento de todos, o Município de Camaçari ingressou ação declaratória de ilegalidade de greve, cumulada com pedido de liminar, perante o Tribunal de Justiça, e, como sabido, houve a concessão da liminar, declarando a ilegalidade da greve, determinando o imediato retorno ao trabalho, sob pena de imposição de multa diária de R$10.000,00.

Conforme reza o antigo jargão jurídico, decisão judicial não se discute, cumpre-se.

Com a efetivação dos atos citatório e intimatório da decisão, passam a incidir as sanções impostas na liminar, as quais podem, inclusive, ser alteradas e ampliadas, caso se mostrem ineficazes para alcançar o desiderato, que é suspender o movimento paredista.

Assim, não resta outra alternativa à parte ré na ação, que é o SISPEC, senão dar cumprimento imediato à ordem judicial, sob pena de sofrer prejuízo patrimonial decorrente da imposição de multa ou até mesmo a sanção penal, por parte de seus diretores, visto que o descumprimento de ordem judicial configura crime de desobediência, até o julgamento da ação ou de eventual recurso em que venha a ser reformada esta decisão liminar.

Deve-se esclarecer que, havendo resistência por parte dos associados em não anuir com a volta ao trabalho, estes deverão ser informados das consequências jurídicas de seu ato, já que, além do corte de salário, já efetivado, poderão sofrer ainda sanções disciplinares, considerando que a decisão declarou ilegal a greve, inexistindo, assim, qualquer amparo legal para sua ausência ao trabalho, que passa a ser uma decisão pessoal, não mais chancelada pelo SISPEC. 

Ressalte-se, ainda, que já estão sendo adotadas todas as providências para a apresentação de defesa e para a interposição de recurso contra a decisão em tela, e, desta forma, enquanto esta não for reformada, é válida e produzindo seus efeitos, devendo ser acatada.

Dr° Ricardo Ribeiro de Almeida

Jurídico SISPEC

URGENTE: ASSEMBLEIA DESTA SEGUNDA SERÁ NA CÂMARA

Devido a quantidade de pessoas esperadas, a diretoria do Sispec resolveu mudar o local da assembleia desta segunda-feira (04/09) para a Câmara de Vereadores de Camaçari. A plenária terá início às 14h.

URGENTE: ASSEMBLEIA NESTA SEGUNDA, 04/09, ÀS 14H, NO TEATRO ALBERTO MARTINS

Dando cumprimento ao encaminhamento de assembleia permanente, aprovado pelos professores e professoras municipais de Camaçari, o Sispec convoca a categoria para ASSEMBLEIA nesta segunda-feira, às 14h, no Teatro Alberto Martins, ao lado da Escola Normal. Vamos comparecer em massa e dar seguimento às lutas da nossa campanha salarial 2017.