O diretor do Sispec Raimundo Moreira participou da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada entre os dias 24 e 26 de maio na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
A atividade foi um processo de mobilização, com a convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e entidades educacionais, além da reafirmação do compromisso por uma educação transformadora.
A programação do congresso incluiu uma marcha, com um grande ato de abertura, apresentações culturais, exposições, mostras, debates, palestras, mesas, painéis, plenárias, reuniões, apresentações e comunicações acadêmicas. Em plenária, foi deliberado sobre o documento final e o Manifesto do I Conape.
No Manifesto, a população é convocada para a luta pelo fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, com a sua imediata revogação e a destinação de 10% do PIB para a educação pública; pelo fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação em detrimento do fortalecimento do ensino público; pela regulamentação do ensino privado sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, com a implantação do Sistema Nacional de Educação; pela exigência de qualidade tanto no ensino a distância quanto nos cursos de curto prazo; e pela garantia da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional e de planos de carreira para os profissionais da educação das redes pública e privada, com a promoção da valorização dos respectivos profissionais.
Ainda no texto, é ressaltada a luta contra movimentos como "Escola Sem Partido" e suas correlatas "Leis da Mordaça”; contra a Base Nacional Comum Curricular; contra a Reforma do Ensino Médio; contra a medida que determina a oferta de 40% da carga horária do ensino médio e 100% da carga horária da Educação de Jovens e Adultos a distância; contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a Terceirização; e pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação.
