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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

A PORTAS FECHADAS, CÂMARA DE CAMAÇARI APROVA PROJETOS CONTRA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

Numa postura antidemocrática e sem a menor discussão com as partes interessadas, a Câmara de Vereadores de Camaçari aprovou em REGIME DE URGÊNCIA projetos que derrubam direitos históricos do funcionalismo público municipal. A sessão, que aconteceu no último dia 26 de dezembro, entra para a história por ter sido realizada A PORTAS FECHADAS e só com participação dos parlamentares aliados da Administração, ferindo frontalmente a democracia e o regimento interno da Casa Legislativa.
Ao todo, os parlamentares da bancada governista votaram e aprovaram sete projetos, inclusive um que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de mais de R$ 270 milhões de reais. A repercussão na mídia foi negativa em todos os sentidos, deixando indignada a comunidade camaçariense. 
Apesar da busca constante de diálogo por parte do SISPEC, a gestão municipal e os vereadores que a apoiam optaram por impor de cima para baixo as alterações que atingem em cheio os direitos dos servidores, incluindo os aposentados. Tal atitude do presidente da Câmara e dos edis que dão sustentação a gestão Elinaldo apenas confirma que a cidade vem sendo administrada sem qualquer consideração para com os agentes que dela cuidam em diferentes áreas, que são os servidores municipais.
Vale destacar o que reza o regimento interno no ritual de votação:             
 "Art. 46 - Ao público será franqueado o acesso à galeria para assistir às Sessões, mantendo-se a incomunicabilidade com o recinto do Plenário;                                                    
§1º . A Bíblia Sagrada ficará sobre a mesa durante a Sessão, à disposição de quem dela quiser fazer uso".
"§2º. Achando-se presente na Casa pelo menos a terça parte do número total de Vereadores, desprezada a fração, o Presidente declarará aberta a Sessão, proferindo as seguintes palavras: "Sob a proteção de DEUS e em nome do povo de CAMAÇARI, iniciamos nossos trabalhos".
"Art. 49 - Abertos os trabalhos do Expediente do Dia, o 2º Secretário fará a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada".
Ao se trancarem no plenário para uma votação fechada, elitista e sem diálogo com os servidores e seus sindicatos representativos, os vereadores presentes rasgaram a lei e deram uma lição de ANTIDEMOCRACIA, preservando apenas seus interesses costurados nas negociações e trocas de favores com o Executivo. 
O Sispec manifesta seu total repúdio ao retrocesso que representa essa votação da Câmara de Vereadores. Os servidores,  inclusos os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari, devem se manter unidos, fortes e mobilizados para impedir a concretização desse golpe baixo contra as categorias e contra a própria cidadania. 

SISPEC, 31 ANOS DE LUTAS.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

CATEGORIA APROVA PARALISAÇÃO CONTRA RETIRADA DE DIREITOS

O Sispec, em representação dos servidores municipais do magistério público de Camaçari conforme a Lei 873/08, comunica que foram encaminhadas paralisação geral nesta terça-feira (26/12) em todas as unidades escolares do município, com retorno na quarta-feira (27), e nova assembleia no dia 04 de janeiro, às 9h.
As deliberações têm como objetivo protestar contra a aprovação, na manhã desta terça, do Projeto de Lei enviado pelo executivo à Câmara, que retira os direitos dos funcionários públicos. Em sessão de portas fechadas e com impedimento da presença do povo, os vereadores da base governista aprovaram os cortes de direitos dos servidores.