É lamentável o final da gestão
municipal de Camaçari, resultado de uma impressionante falta de planejamento
político e administrativo. O ano de 2016 chega ao fim com um gosto amargo para
os servidores do município, inclusive para os professores e professoras.
Podemos enumerar os seguintes descumprimentos por parte da Prefeitura:
1. Não
cumpriu o reajuste de 11,36 % sobre a tabela de vencimentos do
magistério e o retroativo referente à data-base.
2. Não
cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público – demitiu
abruptamente os Redas, deixando o ano letivo extremamente comprometido.
3. Não
cumpriu o pagamento dos retroativos das gratificações.
4. Não
cumpriu a implantação do Plano Municipal de Educação.
5. Não
cumpriu a reforma do Plano de Carreira do Magistério.
Além desses descumprimentos, agora a
Administração Municipal frustra os educadores e demais servidores deixando de
conceder a tradicional cesta natalina. Ao suspender o direito garantido em lei
municipal, a Prefeitura mostra total insensibilidade e fere a essência do
Natal, que inspira sentimentos de solidariedade e fraternidade. Milhares de
servidores, que ao longo do ano contribuíram para o funcionamento da máquina
municipal, foram pegos de surpresa por esta decisão desumana e estapafúrdia.
Sabemos que a concessão da cesta
natalina está prevista em lei municipal, portanto cabe à Câmara de Vereadores
(como entidade que representa os interesses da população e tem a tarefa
constitucional de fiscalizar os atos do Executivo) questionar a Administração e
exigir que este direito seja cumprido.
O Sispec registra a sua indignação com essa medida da Prefeitura de Camaçari, que acrescenta mais uma nota negativa a
um final de gestão lamentável em todos os sentidos e que não deixará saudades
para os servidores e para a população.
