ASSEMBLEIA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, ÀS 7H, NA CÂMARA DE VEREADORES

O Sispec convoca, mais uma vez, todos os servidores do magistério público municipal de Camaçari, nos termos da Lei 873/08, para comparecer a assembleia na próxima terça-feira (26/12), a partir das 7h, na Câmara de Vereadores, conforme deliberação da plenária realizada na casa legislativa na quinta-feira (21), paralisação dias 21, 22 e 26, com retorno na assembleia do dia 26.

A convocação se estende a todos os servidores sob a tutela do Sindsec, que participou das deliberações. Na nova assembleia, serão decididos os rumos do movimento.

As ações têm como objetivo posicionar-se contra a aprovação dos projetos de cortes de direitos enviados pelo prefeito à Câmara, em caráter de urgência. 

Confira as principais propostas do Executivo.

1. Fim da estabilidade econômica, do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio;

2. Contagem do prazo para a concessão dos quinquênios (Legislativo) e decênios (outros servidores) será feita a partir do ingresso do servidor na Prefeitura de Camaçari, deixando de fora o tempo trabalhado em outros municípios, estado ou União. Nessa proposta o Executivo não respeita a isonomia, colocando servidores em quinquênio e outros em decênio;

3. Autoriza e regulamenta férias para prefeito e vice, secretário e sub, e funções correlatas, além do direito de 1/3 dos vencimentos sobre os 30 (trinta) de dias férias, mas não cumpre o pagamento de 1/3 sobre 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos servidores da educação, conforme Lei 873/08; 

4. Aumento da contribuição do servidor ao ISSM de 11% para 14 %, sem reajustar os salários dos servidores com o mesmo percentual;

5. Solicita aprovação de empréstimo de 100.000.000 milhões de dólares para uma prefeitura que arrecada mais de 1,2 bilhão de reais.

PROFESSORES E SERVIDORES PARALISAM ATIVIDADES CONTRA RETIRADA DE DIREITOS

Os professores e professoras da rede pública de Camaçari e demais servidores municipais decidiram paralisar as atividades até a próxima terça-feira (26/12), quando realizarão assembleia na Câmara de Vereadores, a partir das 7h. O encaminhamento foi aprovado nesta quinta-feira (21), durante plenária entre as duas categorias na casa legislativa.

As ações deliberadas são uma forma de posicionar-se contra a aprovação de propostas de emendas e projetos enviadas pela Prefeitura Municipal de Camaçari (PMC) à Câmara em caráter de urgência, as quais retiram direitos dos funcionários públicos.

Na manhã desta quinta-feira, cerca de mil docentes e demais servidores da PMC ocuparam a plenária, pátio e corredores do Legislativo, dizendo não às reformas colocadas pelo governo e com o propósito de suspender a sessão e barrar os trâmites sugeridos pela mesa diretora. Vários cartazes e gritos de ordem, como “servidor unido jamais será vencido”, tomaram as dependências da casa do povo. 

Policiais foram chamados na perspectiva de que o protesto chegasse a uma ação de conflito, o que não aconteceu. Ao contrário, apesar do pulso forte da ação, a classe mostrou atitude de respeito e ética. Por conta das manifestações, o presidente da Câmara, vereador Oziel (PSDB), suspendeu a sessão. 

Estiveram presentes na ação representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

 

 

 

 

CALENDÁRIO LETIVO 2018 É PAUTA DE REUNIÃO ENTRE SISPEC E SEDUC

A diretoria do Sispec esteve reunida na tarde da terça-feira (19/12) com representantes da Secretaria de Educação (Seduc) para tratar sobre o calendário letivo de 2018, referente aos docentes que não aderiram à greve e aos que estavam em licença durante todo o período grevista ou parcial.

De acordo com a proposta da Seduc, haverá dois calendários letivos, um para os que aderiram e outro para aqueles que trabalharam durante o processo de greve. Quanto aos que estavam de licenças, a Secretaria afirmou que dará uma resposta até o fim deste ano.

Anteriormente, o Sispec havia protocolado ofício solicitando parecer da Procuradoria Geral do Município e da Seduc sobre a temática, o que até o momento não foi atendido. O Sindicato marcará uma assembleia após o recesso natalino e de fim de ano para avaliação dos dois calendários letivos de 2018.

CATEGORIA LOTA CÂMARA DE VEREADORES E DIZ NÃO A RETIRADA DE DIREITOS

Os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari compareceram em massa e, juntamente com demais servidores, lotaram a plenária durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (19/12), posicionando-se contrários às emendas propostas pelo governo que retiram direitos dos funcionários públicos.

Estavam em pauta propostas de emendas e projetos enviadas pela Prefeitura à Câmara em caráter de urgência, as quais desrespeitam a isonomia nos planos de carreira. Porém a sessão foi encerrada em assuntos gerais pelo vereador Zé do Pão (PTB), que a presidia, alegando que as interferências e manifestações do público comprometiam o prosseguimento, sendo transferida assim para a próxima quinta-feira (21). 

De acordo com o presidente do Sispec, Jorge Freitas, o anseio da categoria é de que a votação seja barrada e realizada apenas quando os projetos forem reavaliados. Desta forma, o Sindicato convoca todos os professores e professoras para comparecer à Câmara Municipal na quinta-feira, a partir das 9h, com possibilidade de extensão para o turno da tarde.

Confira as principais propostas do Executivo.

1. Fim da estabilidade econômica, do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio;

2. Contagem do prazo para a concessão dos quinquênios (Legislativo) e decênios (outros servidores) será feita a partir do ingresso do servidor na Prefeitura de Camaçari, deixando de fora o tempo trabalhado em outros municípios, estado ou União. Nessa proposta o Executivo não respeita a isonomia, colocando servidores em quinquênio e outros em decênio;

3. Autoriza e regulamenta férias para prefeito e vice, secretário e sub, e funções correlatas, além do direito de 1/3 dos vencimentos sobre os 30 (trinta) de dias férias, mas não cumpre o pagamento de 1/3 sobre 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos servidores da educação, conforme Lei 873/08; 

4. Aumento da contribuição do servidor ao ISSM de 11% para 14 %, sem reajustar os salários dos servidores com o mesmo percentual;

5. Solicita aprovação de empréstimo de 100.000.000 milhões de dólares para uma prefeitura que arrecada mais de 1,2 bilhão de reais.

 

CÂMARA VOTARÁ PROJETOS QUE RETIRAM DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS

A Prefeitura de Camaçari enviou à Câmara Municipal, em caráter de urgência, entre 11 e 12/12/2017, proposta de EMENDAS e PROJETOS que desrespeitam a isonomia nos planos de carreira, retirando direitos dos servidores. 

Seguem as principais propostas do Executivo.

1. Fim da estabilidade econômica, do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio;

2. Contagem do prazo para a concessão dos quinquênios (Legislativo) e decênios (outros servidores) será feita a partir do ingresso do servidor na Prefeitura de Camaçari, deixando de fora o tempo trabalhado em outros municípios, estado ou União. Nessa proposta o Executivo não respeita a isonomia, colocando servidores em quinquênio e outros em decênio;

3. Autoriza e regulamenta férias para prefeito e vice, secretário e sub, e funções correlatas, além do direito de 1/3 dos vencimentos sobre os 30 (trinta) dias de férias, mas não cumpre o pagamento de 1/3 sobre 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos servidores da educação, conforme Lei 873/08; 

4. Aumento da contribuição do servidor ao ISSM de 11% para 14 %, sem reajustar os salários dos servidores com o mesmo percentual; 

5. Solicita aprovação de empréstimo de 100.000.000 milhões de dólares para uma prefeitura que arrecada mais de 1,2 bilhões de reais. 

A gestão municipal e vereadores precisam respeitar a Lei Orgânica e os planos de carreira dos servidores públicos de Camaçari. A Lei Orgânica Municipal é clara em seus artigos: 

“Art. 23. Será assegurada aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores do Poder Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho”.

“Art. 197 - O Município manterá o professorado, conjuntamente com os demais servidores municipais, em nível econômico, social e moral à altura de suas funções, propiciando a valorização profissional, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para todos”.

Não existe razoabilidade nas ações da Prefeitura de Camaçari e muito menos na tolerância dos vereadores, que são eleitos para representar os interesses da população e legislar em favor da coletividade. A pergunta é: Qual é a prioridade do vereador: o povo que o elegeu ou as ordens do Executivo?

Esperamos que os servidores, assim como a população, lotem o plenário da Câmara Municipal na manhã dessa terça feira (19/12) e também na próxima sessão, para acompanhar a plenária que pode entrar para a história como a que retirou inúmeros direitos dos servidores municipais de Camaçari.

ATENÇÃO: ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA

O Sispec convoca todos os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari para comparecer à assembleia extraordinária que acontece nesta terça-feira (19/12), às 9h, na Câmara de Vereadores.

Durante a sessão, os parlamentares votarão projetos que retiram direitos dos servidores públicos, tais como estabilidade econômica, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio, além do aumento da contribuição de 11% para 14% ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM). A presença de todos é indispensável.