ATENÇÃO, PROFESSOR/A!

ESCLARECIMENTO SOBRE AS FÉRIAS

Em relação às dúvidas existentes sobre a questão das férias dos professores e professoras da rede municipal de Camaçari, o Sispec esclarece que encaminhou dois ofícios à Administração (nº 038 e 039/2020) reivindicando o descanso no final do ano e a discussão das férias normais e do 1/3 de férias. No entanto, antes mesmo da pandemia já estávamos com o calendário letivo atípico, com as férias da categoria num período diferenciado. 

Não fosse a pandemia, em 2020 as pendências relacionadas às férias já estariam praticamente resolvidas. A nova realidade trouxe uma modalidade diferenciada, sem uma regulamentação específica pois depende dos conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, que está analisando para computar as horas. As incertezas estão nas diversas esferas, por isso a diretoria sindical tem participado de vários debates junto com as mais diversas entidades para buscar os caminhos, que não são fáceis pelo fato de estarmos diante de uma realidade completamente nova para as educadoras e os educadores. Ainda assim, o Sispec se mantém atento e focado para encontrar as melhores alternativas para nossa categoria. 

O momento é adverso e desafiador, exigindo muita luta de todas as entidades que representam a educação, seja pública ou privada, nacional, estadual ou municipal. Sabemos que o trabalho remoto tem causado uma sobrecarga, além da falta de estrutura para o exercício profissional, com o agravante da perda de privacidade. Em Camaçari, temos buscado incansavelmente o apoio do Ministério Público, porém o órgão apenas encaminha nossos documentos para a gestão, e nos reencaminha a resposta dada pelos gestores municipais, sem emitir qualquer parecer a respeito. 

Para tirar dúvidas de professoras e professores nas questões legais ou judiciais, o Sispec disponibiliza a sua assessoria jurídica, que está atendendo sem interrupções, como também um psicólogo para orientar a quem necessitar desse tipo de auxílio nesses dias turbulentos de pandemia. 

RESUMO DAS AÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA 

0502064-32.2016.8.05.0039 – 01ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Piso Nacional 2016 + escalonamento entre níveis. Concluso para despacho. 

0500979-06.2019.8.05.0039 – 01ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Ação 1/3 férias Junho. Concluso para despacho. 

0501320-32.2019.8.05.0039 – 01ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Mandado de Segurança para desconto de mensalidade sindical. Concluso para sentença. 

8022424-98.2019.8.05.0039 – 02ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Ação para eleição de Diretor Escolar. Concluso para despacho. 

8006651-33.2019.8.05.0000 – Terceira Câmara Cível TJBA. Agravo de Instrumento movido pelo Município de Camaçari contra o SISPEC em razão das assembleias. Concluso para julgamento. 

8003613.56.2020.8.0039 – Licença-prêmio. Mandado de segurança coletivo. Indeferido inicialmente, mas será julgado ainda. 

Reajuste salarial – 8003182-22.2020.8.05.0039 - 02ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.