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VEREADORES APROVAM PL DE ELINALDO QUE IMPÕE LICENÇA-PRÊMIO COMPULSÓRIA E FÉRIAS ANTECIPADAS

Os vereadores da base do prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo, acabam de aprovar o Projeto de Lei 1005/2020, que permite ao gestor colocar compulsoriamente em licença-prêmio e antecipar férias de qualquer servidor (a). O PL foi enviado em regime de urgência à Câmara Municipal, e os parlamentares Elinaldistas abanaram a cabeça como “vaquinhas de presépio” e disseram “sim” ao mandatário da cidade. As honrosas exceções ficaram a cargo da bancada oposicionista, que foi voto vencido.

O momento não poderia ser pior para empurrar goela abaixo um dispositivo de lei tão arbitrário. Vivemos a pandemia da covid 19, que assombra o mundo e exige que a prioridade dos governantes seja a defesa da vida e da saúde de todos os cidadãos. Para isso estamos todos e todas recolhidos em casa, não porque queremos, mas porque precisamos nos proteger e proteger os demais. Infelizmente não é essa a compreensão nem a sensibilidade do prefeito e de seus vereadores. 

O gestor desconsiderou o atual cenário de preocupação e angústia causado pela pandemia e enviou à Câmara um PL que flexibiliza um direito constitucional dos servidores e servidoras: as férias, querendo caracterizar que quarentena é férias antecipadas, desrespeitando e desvalorizando esse direito básico do trabalhador. Os vereadores da situação, obedientes e coniventes, aprovaram essa ação perversa contra os servidores municipais de Camaçari. 

Como se não bastasse a situação difícil para todos nós, pois temos pais idosos, parentes que trabalham na linha de frente de combate ao covid-19, e até mesmo cônjuges que estão desempregados por conta do agravamento da situação econômica do país, ainda temos que lidar com tamanho descaso e insensibilidade do prefeito e dos vereadores com as categorias do funcionalismo público municipal. 

Eis a pergunta que não quer calar: os vereadores que votaram a favor desse famigerado PL estão dando alguma contribuição para equilibrar as contas do município, visto que a justificativa é para o “controle das contas”? É muito fácil retirar direitos dos outros mas não mexer em nenhum dos seus privilégios. Esses parlamentares também mostram total descompromisso com a população, pois se atacam os trabalhadores públicos que servem à população, retirando seus direitos, precarizam ainda mais o serviço público, já que terminam comprometendo a qualidade do atendimento. 

Na sessão realizada na manhã de hoje, pudemos notar o despreparo dos vereadores, que de forma lamentável não sabem distinguir o que é CLT e o que é estatutário, além de apelar para falsos argumentos que justifiquem o apoio ao projeto de seu cacique político. Até o Sispec foi acusado de não apresentar propostas, quando na verdade foi encaminhado o ofício nº 10 justificando todas as impossibilidades. Também foi enviado documento à gestão municipal sugerindo algumas medidas emergenciais, inclusive pedindo suspensão de parcelas dos consignados, além de medidas para a saúde. 

Elinaldo e seus vereadores não têm compromisso com o serviço público, com os servidores e servidoras municipais e com o povo de Camaçari. Atacar direitos de quem presta serviços à população é desrespeitar a própria população.

SISPEC SOLICITA QUE PL SEJA RETIRADO DE PAUTA

O Sispec encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Jorge Curvelo, solicitando a retirada do Projeto de Lei 1005/2020 da pauta de votação.

O documento foi encaminhado por e-mail devido à impossibilidade de entregá-lo diretamente.