CATEGORIA APROVA PARALISAÇÃO NOS DIAS 24 E 25 DE MAIO

Com o auditório do Sindticcc lotado em assembleia na manhã desta quinta-feira (18/05), os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari aprovaram paralisação de 48 horas nas próximas quarta e quinta-feira (24 e 25) e realização de nova assembleia no dia 26, com ato público, caso a gestão municipal não cumpra o reajuste linear em todos os níveis da Tabela de Vencimento, conforme Artigo 28 da Lei 873/08 (PCCV).

As propostas foram encaminhadas pela categoria após a diretoria do Sispec informar sobre os desdobramentos da reunião realizada entre o Sindicato e os secretários de Educação, da Administração e da Fazenda, na última terça-feira (16), que discutiu a Campanha Salarial 2017. 

No encontro, o governo municipal apenas garantiu a aplicação da lei para os docentes que estão abaixo do piso nacional, alegando que as condições econômicas e orçamentárias atuais impossibilitam o reajuste dos demais níveis. Também foi tratado sobre o auxílio-transporte, com reajuste de acordo com o percentual aplicado na tarifa pela Agerba, auxílio-alimentação, com um levantamento para possibilidade de reajuste, e a formação de uma comissão para discussão do PCCV. As demais cláusulas da pauta de negociação da Campanha Salarial serão debatidas na próxima reunião, marcada para a terça-feira (23).

Desta forma, a categoria ainda aprovou durante a assembleia desta quinta-feira a implantação imediata das Progressões, Promoções e Gratificações de Estímulo ao Aperfeiçoamento e pagamento em uma única vez dos seus retroativos, conforme 8ª cláusula da pauta de negociação. Também foi deliberado o prazo de 30 dias, a partir do dia 23, para publicação da Lei que garante Incentivo às bolsas de pós-graduação e cursos de aperfeiçoamento, conforme a 9ª cláusula, além de construção de calendário para mesa de negociação sobre a 14ª cláusula. As demais cláusulas (2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12 e 13), os/as professores/as esperam respostas positivas e concretas na próxima reunião.

Segue a baixo ofício enviado a Prefeitura:

CONVOCAÇÃO DOS/AS PROFESSORES E PROFESSORAS PARA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

O Sispec convoca todos/as os/as professores e professoras para imunização contra a gripe. A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza começou na quarta-feira (17/05) e segue eté o dia 26. A partir desta edição, educadores da rede pública e privada passam a fazer parte do público-alvo. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 2,3 milhões desses profissionais em todo o País poderão se vacinar.

Segundo a Prefeitura de Camaçari, a imunização no Município poderá ser feita entre os dias 24 e 26 de maio nas Unidades de Saúde da Família (USF's) e Unidades Básicas de Saúde (UBS's), com exceção das UBS's do Dois de Julho, Parque Verde I, Cajazeiras de Abrantes e Coqueiro de Monte Gordo, que devem realizar estratégias diferentes para vacinar o público da região. Os/as professores e professoras devem levar o RG, cartão de vacinação (os que possuem), e ainda crachá, contracheque ou outro documento que comprove a atividade profissional.

A meta geral do Ministério da Saúde é que 54 milhões de pessoas que integram o grupo minoritário sejam imunizadas no País. Integram o público-alvo da campanha pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, professores da redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas até 45 dias após o parto, pessoas privadas de liberdade, incluindo adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e portadores de doenças crônicas não transmissíveis.

EM REUNIÃO, GOVERNO RESPONDE CLÁUSULAS DA CAMPANHA SALARIAL 2017

A diretoria do Sispec se reuniu na tarde de terça-feira (16/05) com os secretários de Educação, professora Neurilene Martins, da Administração, Reginaldo Paiva, e da Fazenda, Renato Almeida, além da equipe da Seduc (Secretaria de Educação) e o representante da Segov (Secretaria de Governo), José Gama.

Realizada no CGTI (Centro de Gestão Tecnológica e Inovação) da Seduc, a reunião teve como objetivo discutir a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017.

Segue abaixo resumo do encontro, tendo como referência as cláusulas objeto de negociação:

Cláusula 1ª - Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)

A categoria reivindica que o Piso Salarial seja corrigido em 100% (cem por cento) do valor do custo aluno, como determina a Lei 11738/08, retroativo a 1° de janeiro de 2017.

Resposta do governo: aplicar a lei para quem está abaixo do piso nacional/2017 (R$ 2.298,80).

Tabela de vencimentos atual – 40 horas

NÍVEL

A

B

B

ESP. I

2.135,64

2.199,70

2.265,69

As condições econômicas e orçamentárias do governo impossibilitam o reajuste dos demais níveis.

Obs.: o governo cumpre a Lei do Piso, mas rasga a Lei 873/08:

Artigo 28

Os valores dos vencimentos do nível especial I, especial II e especial III correspondem a 70% (setenta por cento), 77,5% (setenta e sete e meio por cento) e 85% (oitenta e cinco por cento), respectivamente, do valor do vencimento do nível I, tomado como referência para o presente plano;

O valor do vencimento do nível II corresponde ao valor do vencimento do nível I acrescido de 10% (dez por cento);

O valor do vencimento do nível III corresponde ao valor do vencimento do nível II acrescido de 15% (quinze por cento);

O valor do vencimento do nível IV corresponde ao valor do vencimento do nível III acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

Cláusula 2ª – Pagamento dos reajustes e seus retroativos – 2015/016.

Pagamento do retroativo de 5,67% a janeiro de 2016, sobre todos os níveis da atual tabela de vencimentos.

Pagamento dos 0,69% (diferença dos 11,36%, reajuste do piso nacional do magistério – 2016, Lei 11.738/08) retroativos a janeiro de 2016, sobre todos os níveis da atual tabela de vencimentos, conforme Artigo 28 da Lei 873/78:

Pagamento dos 2,17% (percentual subtraído do ganho real sobre o piso de 2015, retroativo a janeiro do mesmo ano, sobre todos os níveis da tabela de vincendos).

Resposta do governo: sem resposta.

Cláusula 3ª- Auxílios alimentação e transporte

- Auxílio-alimentação:

a) Auxilio-alimentação no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por dia trabalhado aos professores e professoras.

2.0 - Auxílio-transporte:

Resposta do governo: 

Auxílio-alimentação: fazer levantamento para ver a possibilidade de reajuste junto com o Sindsec.

Auxílio-transporte: reajuste de acordo com o percentual aplicado na tarifa pela Agerba.

Cláusula 4ª - Análise e aprovação da reforma do PCCV.

Resposta do governo: irá formar uma comissão para discussão.

Cláusula 5ª - Redução da jornada de trabalho:

Resposta do governo: na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Cláusula 6ª – Análise e aprovação da reforma da Lei 1177/11:

Resposta do governo: na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Cláusula 7ª - Implantação e cumprimento do PME:

Resposta do governo: na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Cláusula 8ª - Finalização dos processos: progressão horizontal, mudança de nível, gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento e retroativos.

Resposta do governo: vai apresentar uma proposta de pagamento na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Cláusula 9ª – Análise e aprovação da lei de incentivo às bolsas de pós-graduação e cursos de aperfeiçoamento.

Resposta do governo: na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Cláusula 10ª - Substituição da gratificação de docência em unidade escolar localizada na zona rural por gratificação de difícil acesso.

Resposta do governo: na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Cláusula 11ª - Implantação da gratificação para dedicação exclusiva.

Resposta do governo: na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Cláusula 12ª - Pagamento de periculosidade para docentes que trabalham em regime de parceria na Fundac.

Resposta do governo: na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Cláusula 13ª - Liberação dos/as diretores/as do Sispec.

Resposta do governo: na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Cláusula 14ª - Mesa permanente de negociação.

Resposta do governo: na próxima reunião do dia 23/05/2017.

Nesta quinta-feira (18), às 9h, no Sindticcc, a categoria participará de assembleia para debate dos pontos apresentados na reunião.

ASSEMBLEIA ACONTECERÁ NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (18), ÀS 9H, NO SINDTICCC

O Sispec convoca todos os professores e professoras da rede municipal de Camaçari a participarem de assembleia na próxima quinta-feira (18/05), às 9h, no auditório do Sindticcc.
A realização da plenária segue deliberação da categoria, aprovada no dia 5 de maio, de que aconteceria nova assembleia após a reunião entre o Sindicato e a Administração Municipal sobre a Campanha Salarial 2017, esta, que foi concretizada na tarde desta terça-feira (16).