06 DE AGOSTO - PARABÉNS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO!

A Lei 13.054/14 instituiu o dia 06 de Agosto como o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Segundo o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações. A data de comemoração se refere à sanção da Lei 12.014/09, que define os trabalhadores considerados como profissionais da educação.

Com a mudança da Lei Nacional da Educação, os funcionários de escolas foram inseridos na categoria de profissionais da educação escolar básica, contemplando cerca de um milhão de homens e mulheres que atuam nas escolas de ensino básico. Esses trabalhadores e trabalhadoras, que têm um papel dos mais relevantes dentro da comunidade escolar, passaram a ser valorizados e reconhecidos como profissionais de educação em todos os municípios brasileiros. Nossos parabéns a todos e todas por essa merecida homenagem.

REUNIÃO DISCUTE DEMANDAS DA CATEGORIA NO PROJETO EMERGENCIAL DE EDUCAÇÃO REMOTA

O Sispec esteve reunido no final da tarde de ontem, 05/08, com a secretária de Educação de Camaçari, 

Neurilene Martins, e o grupo de gestores do projeto Mais e Melhor Educação em Casa, no intuito de discutir as demandas da nossa categoria. Na reunião, a secretária respondeu e afirmou os seguintes quesitos: 

Material – Segundo a gestora, já foram adquiridos 2 mil computadores para distribuição a professoras e professores. 

Carga horária – Está sendo editada a normatização para respeitar 1/3 da carga horária. 

Presença na escola - Não há necessidade de ir mais de 2 vezes por mês à escola, o que pode ser combinado e escalonado. Todas as pessoas com comorbidades deverão realizar o trabalho 100% remoto, e para aquelas que estejam em readaptação deve haver negociação dentro da unidade escolar. 

Auxílios – Por enquanto está garantida alimentação integral, porém a Seduc alega dificuldades legais quanto ao auxílio-transporte, mas irão consultar. 

Formação para tecnologias – Serão feitas as formações. 

Para o devido registro, o Sispec solicitou à Seduc o documento oficial. 

#Sispec33anosdeLuta

ASSEMBLEIA APROVA CONDIÇÕES PARA ADESÃO A PROJETO EMERGENCIAL DE AULAS REMOTAS

O Sispec realizou uma assembleia virtual na manhã desta segunda, 03/08, para discutir a adesão ao Projeto Mais e Melhor Educação em Casa. Diante da pandemia, as professoras e professores, preocupados com a situação de educandos e educandas, deliberaram por maioria aderir à proposta, mas definiram as seguintes condições: 

1 - Garantia dos auxílios na sua integralidade (alimentação e transporte). 

2 - Garantia de 1/3 da carga horária, ou pagar excedentes para quem ultrapassar. 

3 - Garantia de equipamentos de trabalho (computador, celular, internet, etc). 

4 - Não obrigatoriedade de ir à escola presencialmente, com entrega de material e conteúdos por e-mail. Tíquetes-alimentação devem ser entregues pelas autoridades competentes (Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde). 

6 - Garantia de EPIs. 

7 - Garantia do direito constitucional de acesso à educação, por isso é necessário fornecer equipamentos e internet para alunos e alunas. 

8 - Preservação das pessoas com comorbidades e quem está em readaptação. 

9 – Negociação efetiva com o sindicato sobre todas as ações. 

10 - Formação da categoria para utilização das tecnologias. 

Será formado um comitê de fiscalização da aplicação do Projeto. Daqui a 15 dias haverá assembleia, e depois a periodicidade será mensal. 

É importante lembrar que defendemos a vida de todos e todas, não há possibilidade de retorno presencial na atual situação de Camaçari e sem uma vacina para a covid-19. Temos responsabilidade social, portanto nosso lema sempre será: cuide-se e cuide de quem você ama. A vida em primeiro lugar!