A diretoria executiva do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari repudia veementemente as abruptas demissões dos Redas e a remoção para sala de aula de professores/as em função de coordenação.
É incontestável a qualidade dos serviços prestados pelos Redas e professores/as no avanço da qualidade da educação pública municipal, reconhecido publicamente por esta gestão como se vê no link http://www.camacari.ba.gov.br/
A diretoria executiva compreende a importância do concurso público, mas entende também que o processo de demissão dos Redas deve seguir os preceitos humanistas e critérios legais, o mesmo para as remoções de professores/as.
O gestor municipal precisa entender que o futuro promissor do município e de sua população depende de políticas educacionais de vanguarda, com compromisso e responsabilidade. O sociólogo e educador argentino Daniel Filmus afirma: “Existe consenso no qual a deteriorização da qualidade da educação é um dos aspectos mais graves da crise educativa. Este consenso é menor quando se trata de analisar quais são as causas desta deteriorização, e diminui ainda mais na hora de contrastar as diferentes estratégias que se propõem para elevar a qualidade da educação”.As cobranças para solução dos problemas são consenso entre aqueles que levam a educação como instrumento indispensável ao desenvolvimento do município de Camaçari. Os problemas continuam e a insensatez prevalece.
É bom lembrar, também, que o MP (Ministério Público de Camaçari), através do promotor Geraldo Lobo, celebrou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o gestor municipal em 03/09/2015, visando à regularização da situação dos Redas e dos concursados de 2013, no qual estabeleceu o compromisso do gestor municipal de substituir, gradativamente e sem prejuízo da continuidade do serviço público, os Redas pelos concursados. Entretanto, o gestor municipal não cumpriu o compromisso assumido, ensejando o ajuizamento pelo MP de ação de execução do TAC. Por conta da ação de execução, o gestor municipal resolveu tomar uma atitude drástica de demissão em massa de todos os Redas e convocação para a sala de aula de todos/as coordenadores/as, em total desacordo com a cláusula do TAC que estabelecia que tal mudança não poderia causar embaraços ao regular andamento do ano letivo em curso.
Dentro do universo dos coordenadores em atividade, existiam muitos professores/as que passaram a ocupar o cargo de coordenador desde a data de sua posse, uma vez que naquela época não havia concurso específico para o cargo de coordenador, suprimindo assim, uma grave lacuna decorrente de falta de previsão da administração municipal, que permitiu a esses profissionais desempenharem por tanto anos uma função extremamente necessária à educação municipal.
A falta de planejamento gestorial e de compromisso com a educação está no lançamento de edital em 2013 (com 35 vagas para docentes e 03 para coordenadores pedagógicos) para concurso público e, paralelamente, no mesmo ano, edital (com 65 vagas para docentes, 20 horas) para seletiva do Reda. Durante o processo de convocação, o gestor municipal convocou mais de 250 Redas (ampliaram a carga horária de 20 para 40 horas, tendo os contratos renovados em 2014 e 2015), impossibilitando a convocação dos aprovados no concurso público.
Deixamos aqui o nosso repúdio aos atos cometidos pelo gestor municipal com as abruptas demissões dos Redas (centenas de pais de família sem planejamento socioeconômico) e a remoção de professores/as às salas de aulas (quebra do ciclo de orientação pedagógica), sem preocupação alguma com o ano letivo (milhares de crianças sem aulas) e desrespeitando as determinações do MEC (Ministério da Educação) e da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
