CATEGORIA DEVE SOLICITAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Com a mudança no sistema de desconto do Imposto Sindical, o Sispec convoca os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari para realizar a solicitação de pagamento. O servidor que concordar com a contribuição em 2018 deve acessar o formulário na aba lateral do blog do Sispec, preencher e entregar na Secretaria de Administração (Secad). O procedimento deve ser realizado até esta sexta-feira (09/03), tendo em vista que o prazo encerra no sábado (10).

A modificação do processo do Imposto Sindical se deu com a alteração da redação do Artigo nº 579 da CLT, a partir da Lei nº 13.467/17, estabelecendo que o desconto em folha só deverá ocorrer com prévia autorização do trabalhador ou trabalhadora, tornando assim a contribuição facultativa.

O Sispec reforça que a perda do imposto sindical enfraquece a luta do movimento, sobretudo no cenário conjuntural que vivemos atualmente com a constante retirada de direitos da classe trabalhadora. O sindicato é um instrumento de luta da categoria, e sua principal missão é a defesa dos direitos de seus representados, direitos esses arduamente conquistados, fruto de muitas lutas e enfrentamentos. Para garanti-los e alcançar mais avanços, precisamos de um sindicato forte e estruturado.

SISPEC HOMENAGEIA TODAS AS PROFESSORAS PELO DIA DA MULHER

O Sispec homenageia todas as professoras pelo dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Marcado como momento de reforçar a luta das mulheres, a data foi instituída em referência a trabalhadoras que batalhavam por melhores condições de trabalho, e faz-se importante até os dias atuais, tendo em vista que as mulheres ainda têm que enfrentar vários tipos de opressão. 

Na passagem dessa data, o Sispec congratula todas as mulheres da nossa categoria e reafirma o compromisso com as bandeiras por equiparação salarial entre os gêneros, empoderamento, o fim de todo e qualquer tipo de violência contra a mulher e demais lutas ainda tão necessárias para o combate às desigualdades. Este é um momento de reflexão para ressaltar que a luta continua.

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO

Em face das diversas reclamações dos professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari referentes ao pagamento de férias, na manhã desta segunda-feira (05/03) o Sispec foi em busca de informações para esclarecimento da categoria.
Os governos, nas três esferas, fazem acordos de isenção para os empresários. Já para os trabalhadores e trabalhadoras fica a carga da tributação diretamente na folha de pagamento. É uma legalidade que se torna imoral devido ao achatamento dos salários pelas políticas de desvalorização da classe trabalhadora. Só em 2018 o Governo Federal já arrecadou R$ 1,8 trilhão. 
Assim, a remuneração como resultado de um trabalho efetivamente prestado do servidor à Administração será tributável, ou seja, as parcelas com incidência de imposto compreendem o somatório da remuneração mensal percebida pelo servidor no período, excluídos auxílio-alimentação e transporte. O cálculo do quanto deve ser descontado do contribuinte é determinado pela tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano-calendário vigente, a partir de 01 de abril de 2015: 

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 1.903,98 isento - 0,00

De 1.903,99 a 2.826,65 7,5% - 142,00

De 2.826,65 a 3.751,05 15% - 354,89

De 3.751,05 a 4.664,68 22,5% - 636,13

Acima de  4.664,68  27,5% - 869,36.

O IR é tributado sobre a remuneração total (salário de dezembro mais 1/3 de férias).  Entretanto, como a Seduc pagou 1/3 em março, o IR foi tributado no salário de dezembro e a diferença sobre 1/3. Tudo conforme a tabela de tributação
Para realização de cálculos, esclarecimento de dúvidas e outras informações, os professores e professoras devem procurar a Secretaria de Administração (Secad).