DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA

Hoje é o dia delas, mulheres fortes, guerreiras e corajosas que superam a discriminação e o preconceito para construir um mundo melhor. Viva a mulher negra latino-americana e caribenha!

MOBILIZAÇÃO SOCIAL GARANTE VITÓRIA DO NOVO FUNDEB

A educação pública saiu vitoriosa ontem, 21/07, na votação da PEC nº 15/2015, que regulamenta o novo Fundeb. O texto aprovado é praticamente a íntegra da proposta da deputada Dorinha Seabra Rezende e da Comissão Especial responsável, garantindo a destinação dos recursos para a educação básica e os mecanismos de valorização dos professores e professoras. 

Essa importante vitória foi fruto da ampla mobilização de professores e professoras, trabalhadores (as) em educação, estudantes e entidades sindicais, com o apoio fundamental de parlamentares e gestores comprometidos com a causa da educação pública. Decisiva foi também a pressão das redes sociais, que uniram diferentes atores num objetivo comum. Porém apenas uma batalha foi vencida. A próxima será a votação no Senado, onde a tropa de choque bolsonarista certamente vai tentar derrubar as conquistas até aqui garantidas. 

O Novo Fundeb traz alguns avanços importantes, como a elevação da complementação federal para 23% do total do Fundo, a distribuição mais equitativa dos recursos da União aos entes subnacionais (critério do Valor Aluno Ano Total – onde incidirá o CAQ) e outros dispositivos que contemplam uma melhor fiscalização dos recursos da educação e maior participação da sociedade na formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas educacionais.

Foram derrotadas na Câmara as propostas retrógradas apresentadas pelos parlamentares governistas, como a de inclusão do programa assistencial Renda Brasil na complementação ao Fundeb, o repasse dos recursos do Fundo na forma de vouchers às escolas particulares, a utilização do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões e a inclusão do salário educação na complementação aos entes federados. O governo também foi derrotado nas tentativas de excluir o CAQ e a subvinculação de no mínimo 70% dos antigos recursos e de até 85% do percentual novo de complementação da União para a remuneração dos profissionais da educação.

Sem pausa para descanso, a luta prosseguirá no Senado. Será preciso fortalecer ainda mais a mobilização de todos e todas pela aprovação definitiva do Novo Fundeb que, além de uma conquista das mais relevantes para a educação pública, será a base para as transformações sociais que irão determinar o nosso futuro enquanto nação. Parabéns a todas as pessoas que participaram dessa luta. Vamos continuar juntos e unidos até a vitória final. 

#TodosPeloFundeb #AprovaSenado

SISPEC ENTREGA PROTOCOLOS À SEDUC E ENCAMINHA DOCUMENTO SOBRE EDUCAÇÃO REMOTA AO MP

O Sispec encaminhou documento ao Ministério Público solicitando fiscalização do Projeto Mais e Melhor Educação em Casa, pondo em prática sua responsabilidade social de zelar por toda a comunidade escolar. É importante que o Ministério Público exerça o seu papel de fiscalizador e de proteção aos direitos, nesse sentido consideramos necessário averiguar como está se dando o acesso de alunos e alunas, se seus direitos constitucionais são garantidos, além da situação de professoras e professores, tanto na questão salarial e na sobrecarga de trabalho quanto na violação de sua privacidade, como também a utilização de recursos pessoais. O sindicato também questiona a contratação de empresas privadas e qual o custo para o município.
ENTREGA DE PROTOCOLOS - Como informado em matéria do dia 03 de julho e reunião do mesmo dia, o Sispec entregou documento de protocolos nos quais consultou os professores e professoras para colher as sugestões da categoria sobre o retorno às aulas. Nessa consulta, 100% de professoras e professores responderam que as escolas da rede não têm condições estruturais de retomar as atividades. É oportuno salientar que, apesar de termos entregue o documento, temos a compreensão de que a questão precisa ser discutida exaustivamente, em conjunto com órgãos competente, desde as autoridades sanitárias, sindicato, Ministério Público, Conselho de Saúde, professoras e professores, pais e mães, dentre outros, como está no documento, pois esse debate não poderá ser feito de forma fragmentada.
Ressaltamos que o sindicato será intransigente na defesa da vida da comunidade escolar, considerando que qualquer possibilidade de retorno nesse momento poderia ser um genocídio. Não será aceito qualquer protocolo que ponha em risco a vida e a saúde das pessoas, já que a pandemia, pela sua dimensão e complexidade, exige que sejam consideradas muitas variáveis. O mais importante nesse momento é que as vidas sejam preservadas, cabendo à gestão municipal as medidas preventivas e os cuidados para a proteção de todos e todas.
Foi enviado à Seduc o ofício 18/2020, datado de 17/06, cobrando o pagamento integral do auxílio-alimentação para as pessoas que estão participando do Projeto Mais e Melhor Educação em Casa, além do ofício 19/2020, na mesma data, solicitando explicações sobre o projeto.
LICENÇA-PRÊMIO COMPULSÓRIA - Quanto à questão da licença-prêmio compulsória, infelizmente como o diálogo não é um princípio dessa gestão, foi enviado à Câmara Municipal de Camaçari o Projeto de Lei nº 1005/2020, que coloca compulsoriamente servidoras e servidores em licença. O PL foi aprovado por todos os vereadores da base governista, só a oposição votou contrário, e desde lá o Sispec tem buscado conversar com a Seduc, sem sucesso. Encaminhamos e-mail no dia 27 do abril, antes da circular falando das especificidades da categoria, e não obtivemos retorno, e só tivemos conhecimento da circular por meio das redes sociais.
Outro ofício, nº 24/2020, foi encaminhado pelo sindicato no dia 15/07 pedindo esclarecimentos sobre a licença, e a única resposta foi que a licença vai até 01 de agosto, não até 04 de julho, como constava na circular, entretanto não informaram os passos seguintes. Continuamos atentos e buscando informações de outros estados e municípios, procurando base jurídica para contestação, no entanto há muitas incertezas. Apesar das dificuldades, até o início da próxima semana estaremos divulgando à categoria todos os processos em andamento.
Reforçamos que o Sispec está em permanente atenção aos acontecimentos, nas esferas municipal, estadual e nacional, e à disposição dos professores e professoras para atendê-los. Nesse momento vamos priorizar o cuidado uns com os outros, ouvir, informar e seguir as medidas de prevenção. Vida em primeiro lugar!