Disponibilizamos abaixo um
modelo de documento (notificação) a ser encaminhado à Seduc pelos docentes que estavam de licença no período do movimento grevista de 2017.
Nesse sentido, o Sispec faz as
seguintes orientações:
1 – Este documento deve ser
preenchido e entregue com cópia e anexo da licença (comprovante do período da
licença) ao RH da Seduc.
2 - Os docentes devem
registrar na caderneta escolar ou documento oficial a correspondência entre o
dia trabalhado (reposição) e o dia da licença no período da greve.
MODELO
Ilm.ª Sr.ª
Secretária de Educação
do Município de Camaçari/BA
................................................................................................................................................................,
professor(a) da rede pública municipal de Camaçari/BA, cadastro......., com
lotação na Unidade Escolar............................
.........................................com fulcro nos arts. 726 ss. do Código
de Processo Civil, vem
NOTIFICAR
EXTRAJUDICIALMENTE
V.
S.ª para que tome conhecimento de que
o(a) notificante esteve afastado(a) legalmente
durante o período da greve,
ocorrida no ano de 2017, não tendo, desta forma, obrigação de repor os dias correspondentes à paralisação,
e, por conta disto, na hipótese de ser
obrigado(a) a participar da
reposição, fará jus à remuneração dos dias eventualmente trabalhados, sob pena de configurar enriquecimento sem causa
por parte do notificado.
Camaçari,
18 de janeiro de 2018.
