Em mais uma atitude desrespeitosa com os
professores e professoras da rede pública de Camaçari e a luta da categoria, os
vereadores votaram nesta terça-feira (12/09), em sessão na Câmara Municipal, o
projeto encaminhado pela Prefeitura que modifica a Lei 873/2008, deixando uma
lacuna no que se refere à data-base dos servidores, adiando do mês de janeiro
para maio.
O Sispec havia solicitado ao governo enviar à
Câmara um projeto que regularizasse a situação dos 78 educadores da rede que
estão abaixo do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 desde janeiro.
A gestão demorou sete meses para o envio do
projeto, e quando encaminhou, a redação modificava a data-base. O sindicato,
então, conseguiu através de ofícios a suspensão da votação por duas vezes, na
tentativa de que o texto fosse alterado, inclusive na penúltima sessão, quando
o presidente da casa legislativa se comprometeu em marcar uma reunião no mesmo
dia, porém o encontro não aconteceu.
Também foi enviado pelo Sindicato documento à
Procuradoria Geral do Município, Câmara e secretarias da Administraçao e da
Fazenda na tentativa de que fosse respeitado o artigo 28 da Lei 873/2008, a
data-base de reajuste do piso, bem como o reajuste linear em toda a
tabela.
Ignorando a observação do Sispec e da categoria, a
Câmara votou o projeto nesta terça-feira (12) sem nenhuma modificação,
demonstrando a falta de compromisso com os professores e professoras de
Camaçari.
A bancada de oposição se colocou favorável à
categoria e disposta em colaborar, porém não obteve êxito já que representa a
minoria dos vereadores.
