A política privatista na América Latina está se alastrando de forma intensa e feroz, o que exige dos sindicatos da educação uma reflexão sobre dos instrumentos de luta e suas demandas mais urgentes. Os ataques à escola pública, em especial aos professores e professoras, tornaram-se instrumento de desmantelamento do serviço público, por isso é urgente a necessidade de repensar as formas de luta.
No Brasil, com todos os retrocessos desde a reforma trabalhista, passando pela emenda 95 que congela os investimentos na saúde e na educação, e pela reforma da Previdência, além de todas as reformas que estão tramitando, temos também a ameaça da extinção do Fundeb, que terá validade até 31 de dezembro de 2020. É fundamental, portanto, agilizar a aprovação de um Fundeb permanente, pauta que não é prioridade da Câmara nem do Senado.
Nesse sentido, no último dia 21 de novembro foi iniciado debate sobre o tema no Sispec, no intuito de esclarecer à categoria a importância da luta pelo Fundeb permanente, pois sua extinção põe em risco o piso nacional do magistério e levará a escola pública à falência, já que grande parte dos municípios brasileiros não terá como arcar com salários de professoras e professores.
Acreditamos que precisamos dar respostas em nível local, por isso informamos que a liminar de número 8016018-81.2019.8.05.0000 foi contestada no prazo, apesar de já constarem as greves de 2016, 2017 e 2018 como ilegais, foi também dada entrada no processo de eleição direta para gestor (a) escolar, sob o número 8022424-98.2019.8.05.0039, além da ação de 1/3 de férias sobre os 45 dias, com número 0500979-06.2019.8.05.0039. Através das colegas e do especial I, II e III, será pedida a correção da tabela de vencimentos. O Sispec ainda fez denúncia ao Ministério Público sobre a criação de cargos comissionados pela prefeitura de Camaçari.
Em relação a outras questões pendentes com a gestão municipal, o difícil acesso teve aceita a ampliação de acordo com as escolas encaminhada pelo Sispec, como documento anexo, e o pagamento se iniciará no ano letivo de 2020. No mês de janeiro será pago o IPCA, e iniciados os pagamentos dos retroativos das progressões e promoções.
É preciso estarmos conscientes de que a luta é árdua e que a conjuntura é desfavorável, no entanto há a busca de mecanismos para fortalecimento da categoria, do serviço público e da soberania nacional. Para tanto é necessário fazer uma parceria com a sociedade, e essa parceria está sendo construída a partir dos fórum populares, por isso iremos criar o Fórum Municipal Popular da Educação, uma maneira de aproximar mães e pais e toda a sociedade dos debates sobre a educação e para lutar por uma educação pública de qualidade, onde a valorização das profissionais e dos profissionais é um dos princípios para alcançarmos esse objetivo.
Em breve o Sispec divulgará a agenda nacional de lutas.
