MOBILIZAÇÃO E RESISTÊNCIA: NENHUM DIREITO A MENOS!

Depois de conspirar para derrubar a presidente Dilma Rousseff, eleita com 54 milhões de votos, o governo interino conspira agora para derrubar as principais conquistas da classe trabalhadora brasileira. O objetivo dos golpistas é flexibilizar, por meio de mudanças na legislação, vários direitos assegurados pela CLT e pela Constituição Federal, a exemplo do FGTS, férias remuneradas, 13º salário, adicional noturno, licença maternidade, aposentadoria especial, dentre outros, para atender aos interesses da classe empresarial.

O rolo compressor das reformas propostas por Temer e seus aliados atinge trabalhadores (as) de todas as categorias, públicos e privados, ativos e inativos, urbanos e rurais. 

A reforma da Previdência Social também está sob a mira do governo interino, que pretende aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria, além de acabar com o mecanismo de reajuste das aposentadorias e pensões.

Estão em sério perigo os principais programas sociais e inclusivos, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni e Pronatec.

EDUCAÇÃO EM RISCO - No caso específico da educação, os ataques são muitos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 pretende congelar as remunerações dos servidores públicos da União e suspender as vinculações constitucionais para a saúde e a educação. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016 propõe congelar os salários de servidores públicos dos estados e municípios. Já o Projeto de Lei (PL) nº4.330/2006 permite a privatização das escolas públicas, por meio de Organizações Sociais, e a terceirização de todos os profissionais (professores, pedagogos e   funcionários administrativos).

O PL 867/2015, do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), e outros com propostas semelhantes, querem impor formas de censura aos educadores (as), censurando sua livre manifestação de opinião junto aos estudantes. É a famigerada “Lei da Mordaça”.

Para impedir esse projeto antipopular e antidemocrático do governo ilegítimo de Temer, é fundamental criar uma ampla mobilização, um pacto de resistência que congregue os movimentos sindical, popular e estudantil, associações de classe, enfim, todas as forças progressistas, para garantir os direitos duramente conquistados ao longo da nossa história.

SISPEC, 31 ANOS DE LUTAS