O presidente do Sispec, Jorge Freitas, participou nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/09) da reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizada em Brasília. O encontro reuniu integrantes de 51 entidades que representam educadores no Brasil para analisar, encaminhar e deliberar sobre pautas, ações e mobilizações a serem implementadas ao longo do ano.
Durante a reunião, foi debatido o fortalecimento das lutas contra as reformas e projetos de lei que atingem os trabalhadores e trabalhadoras, traçando estratégias para serem barradas. As entidades assumiram os compromissos de manter a unidade nas mobilizações, fortificar as ações locais, levando debates para as escolas e comunidade, e ainda de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogação da nova legislação trabalhista, cujo objetivo é de 1,3 milhão de assinaturas.
Dentre as proposições parlamentares em tramitação no Congresso Nacional, são de interesse prioritário da educação a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 (Reforma da Previdência), Projeto de Lei do Senado 409/2016 (Reajuste do piso do magistério), Projeto de Lei do Senado 116/2017 (Exoneração de servidores públicos), Projeto de Lei 6.114/2009 (Certificação de Professores - ENAMEB), Projeto de lei 6847/2017 (Conselho Federal de Pedagogos), Projeto de Lei 7.420/2006 (Lei de Responsabilidade Educacional), Projeto de Lei 7.180/2014 (Lei da Mordaça - Escola Sem Partido) e Proposta de Emenda à Constituição 24/2017 (Fundeb permanente na Constituição).
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Com informações da CNTE
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| (Foto: CNTE) |
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