SISPEC PARTICIPA DE LANÇAMENTO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

O Sispec, representado pela diretora Márcia Novaes, participou do I Itinerário Formativo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)/Bahia, que aconteceu nos dias 26 e 27 de setembro, na ilha de Comandatuba, localizada no município baiano de Una. Na oportunidade, foi lançada a Conferência Estadual de Educação da Bahia, tendo como tema central a consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Plano Nacional de Educação (PNE), monitoramento, avaliação e proposição de políticas para garantia do direto à educação de qualidade, pública, gratuita e laica, com oito eixos temáticos e o documento orientador para as conferências municipais e conferências livres. 
Incluindo na programação palestras e oficinas, o I Itinerário Formativo da Undime/BA teve como foco a promoção de formação dos dirigentes municipais, com a abordagem de temas referentes à educação municipal e políticas públicas vigentes, sobretudo temáticas emergentes que constituem a sociedade e despontam como desafios no cotidiano da gestão da educação pública, dentre os quais, debate sobre o financiamento e a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (FUNDEB).

SISPEC PRESENTE NA APRESENTAÇÃO DA PEC QUE VISA ESTABELECER A PERMANÊNCIA DO FUNDEB - Na última quinta-feira (28/09), a diretoria do Sispec esteve presente na apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa tornar permanente e garantir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A atividade aconteceu na Uninassal, em Salvador.

Regulamentado pela Lei nº. 11.494/2007 e Decreto nº 6.253/2007, o Fundeb tem vigência até 2020 e consta do Ato das Disposições Transitórias na Constituição Federal, o que pode levar a seu fim. O encerramento do mesmo coloca em risco uma importantes política pública, podendo provocar impacto negativo na educação, especialmente nos municípios.

De iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e apoiada por diversos senadores, com relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a PEC 24/2017 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e tem como objetivo a permanência do Fundeb além de proposta de avanço, com ampliação da contrapartida da União, de forma progressiva, a fim de cumprir as metas do Plano Nacional, Estadual e municipais. Se aprovada na Comissão, a PEC segue para a votação no Plenário do Senado em dois turnos, e em seguida, para a Câmara dos Deputados.

O evento de lançamento contou com a participação de entidades ligadas a educação, que vêm fazendo o debate para o esclarecimentos dos profissionais acerca do assunto. O Sispec, através da diretoria Márcia Novaes, ressaltou o debate sobre a importância dos deputados e deputadas federais e estaduais apoiarem a PEC e realizarem audiências públicas sobre a temática.

Conferência Estadual de Educação da Bahia foi lançada durante I Itinerário Formativo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)/Bahia

Lançamento da PEC que visa tornar permanente e garantir a continuidade do FUNDEB