Numa postura antidemocrática e sem a menor
discussão com as partes interessadas, a Câmara de Vereadores de Camaçari
aprovou em REGIME DE URGÊNCIA projetos que derrubam direitos históricos do
funcionalismo público municipal. A sessão, que aconteceu no último dia 26 de
dezembro, entra para a história por ter sido realizada A PORTAS FECHADAS e só com participação dos parlamentares aliados da Administração, ferindo frontalmente a democracia e o regimento interno da Casa Legislativa.
Ao todo, os parlamentares da bancada governista
votaram e aprovaram sete projetos, inclusive um que autoriza a Prefeitura a
contrair um empréstimo de mais de R$ 270 milhões de reais. A repercussão na
mídia foi negativa em todos os sentidos, deixando indignada a comunidade
camaçariense.
Apesar da busca constante de diálogo por parte do
SISPEC, a gestão municipal e os vereadores que a apoiam optaram por impor de
cima para baixo as alterações que atingem em cheio os direitos dos servidores,
incluindo os aposentados. Tal atitude do presidente da Câmara e dos edis que dão
sustentação a gestão Elinaldo apenas confirma que a cidade vem sendo
administrada sem qualquer consideração para com os agentes que dela cuidam em
diferentes áreas, que são os servidores municipais.
Vale destacar o que reza o regimento interno no
ritual de votação:
"Art.
46 - Ao público será franqueado o acesso à galeria para assistir às Sessões,
mantendo-se a incomunicabilidade com o recinto do Plenário;
§1º . A Bíblia Sagrada ficará sobre a mesa durante
a Sessão, à disposição de quem dela quiser fazer uso".
"§2º. Achando-se presente na Casa pelo menos a
terça parte do número total de Vereadores, desprezada a fração, o Presidente
declarará aberta a Sessão, proferindo as seguintes palavras: "Sob a
proteção de DEUS e em nome do povo de CAMAÇARI, iniciamos nossos
trabalhos".
"Art. 49 - Abertos os trabalhos do Expediente
do Dia, o 2º Secretário fará a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada".
Ao se trancarem no plenário para uma votação
fechada, elitista e sem diálogo com os servidores e seus sindicatos
representativos, os vereadores presentes rasgaram a lei e deram uma lição de
ANTIDEMOCRACIA, preservando apenas seus interesses costurados nas negociações e
trocas de favores com o Executivo.
O Sispec manifesta seu total repúdio ao retrocesso
que representa essa votação da Câmara de Vereadores. Os servidores, aí inclusos
os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari, devem se
manter unidos, fortes e mobilizados para impedir a concretização desse golpe
baixo contra as categorias e contra a própria cidadania.
SISPEC, 31
ANOS DE LUTAS.
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