Postagem em destaque

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

MODELO DE NOTIFICAÇÃO A SER ENCAMINHADO À SEDUC POR PROFESSORES (AS) EM LICENÇA NO PERÍODO DA GREVE DE 2017

Disponibilizamos abaixo um modelo de documento (notificação) a ser encaminhado à Seduc pelos docentes que estavam de licença no período do movimento grevista de 2017. 
Nesse sentido, o Sispec faz as seguintes orientações:
1 – Este documento deve ser preenchido e entregue com cópia e anexo da licença (comprovante do período da licença) ao  RH da Seduc.
2 - Os docentes devem registrar na caderneta escolar ou documento oficial a correspondência entre o dia trabalhado (reposição) e o dia da licença no período da greve.


MODELO

Ilm.ª   Sr.ª   Secretária   de   Educação   do Município de Camaçari/BA
................................................................................................................................................................, professor(a) da rede pública municipal de Camaçari/BA, cadastro......., com lotação na Unidade Escolar............................ .........................................com fulcro nos arts. 726 ss. do Código de Processo Civil, vem

NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE

V. S.ª para que  tome conhecimento de que o(a) notificante esteve afastado(a) legalmente   durante o período da  greve, ocorrida no ano de 2017, não tendo, desta forma, obrigação de   repor os dias correspondentes à paralisação, e, por conta disto, na hipótese de   ser obrigado(a)   a participar da reposição,  fará jus à remuneração  dos dias eventualmente trabalhados, sob   pena de configurar enriquecimento sem causa por parte do notificado.

Camaçari, 18 de janeiro de 2018.



Nenhum comentário:

Postar um comentário