Limite prudencial, normativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), terceirizados e Lei de Responsabilidade Fiscal serão temas de palestra nesta quinta-feira (27/09), realizada durante assembleia dos servidores do magistério da rede pública municipal de Camaçari. O evento acontece às 14h, no Auditório Professora Maria da Paixão, na sede do Sispec.
A palestra será ministrada pelo bacharel em Direito Roberto Silva Soledade. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Roberto Soledade é especialista em Direito dos Contratos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e em Controladoria Governamental pela Fecap. Ele é diretor da Afinco Consultoria e Assessoria Ltda, sócio da Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria e professor de cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Administrativo, Licitação, Contratos e Convênios na UFBA, Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Fecap e Universidade de Brasília (UnB).
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