Como parte da estratégia de enfraquecimento e aniquilação dos sindicatos, o governo Bolsonaro editou, no último dia 1º de março, a Medida Provisória 873, que fere a liberdade e a autonomia das entidades sindicais impondo uma única forma de pagamento das contribuições pelos trabalhadores. De acordo com a MP, os trabalhadores sindicalizados, sejam do setor público ou de empresas privadas, terão que pagar a contribuição sindical por meio de boleto bancário, não mais sendo admitido o desconto em folha.
Logo após sua publicação no D.O.U., ocorreu uma avalanche de ações judiciais em todo o país. Sindicatos e associações de classe estão questionando a legalidade da medida e vários deles tiveram seus pedidos aceitos pelo Judiciário, por se tratar de proposta flagrantemente inconstitucional.
CAMAÇARI – Com impressionante rapidez, a Prefeitura de Camaçari aderiu à receita antissindical de Bolsonaro. Em ofício com data de 07/03/2019, o secretário de Administração, Helder Almeida, comunicou ao Sispec que, desde já, não haverá mais desconto em folha das contribuições dos filiados ao Sispec. Portanto, agora em março não houve repasse das receitas para o sindicato. Esse ato de perseguição contra o sindicato revela o caráter autoritário da gestão municipal e seu completo descaso com os educadores municipais e demais servidores. Camaçari é o único município baiano a praticar essa arbitrariedade. Outros municípios e o próprio governo do estado continuam descontando em folha e repassando as contribuições sindicais.
A medida intempestiva da prefeitura está causando sérios transtornos ao Sispec, que, assim como qualquer outra entidade, tem compromissos para pagar, incluindo folha de funcionários, prestadores de serviços e tarifas de água, luz e telefone, dentre outras despesas. Nesse sentido, a diretoria do sindicato está buscando alternativas para que os associados possam pagar suas contribuições. Será divulgado nas redes sociais o número da conta bancária do Sispec, para que os filiados façam o depósito ou transferência do valor da mensalidade.
JUSTIÇA – O Sispec entrou na Justiça com um pedido de liminar, que infelizmente foi negado. Estranhamente, o juízo em Camaçari foi na contramão de outras tantas decisões referentes à questão. O fato é que está em curso um plano de enfraquecer os sindicatos e, por consequência, a capacidade de luta da classe trabalhadora. Mais do que nunca, o Sispec precisa da sua categoria. É o momento de resistir e garantir nosso sindicato. Com união e senso coletivo, vamos nos reerguer e continuar nossa missão de representar e defender os professores e professoras da rede municipal de Camaçari, além de lutar por uma sociedade justa e igualitária e uma educação pública, laica e de qualidade.
Ofício da Secad ao Sispec comunicando suspensão do desconto em folha da contribuição sindical
Ofício do Sispec solicitando à Secad a não suspensão do desconto da contribuição sindical, considerando que a Administração Municipal tem autonomia para tal
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