Em tempos de pandemia, o desejo de toda e qualquer pessoa é ficar em paz, buscando os recursos para garantir sua saúde e bem-estar. Em momentos assim, a gestão pública tem o dever de zelar pela saúde física e mental de todos os cidadãos e cidadãs, o que inclui servidoras e servidores públicos, embora o presidente tenha tratado a covid-19 como uma "gripezinha".
Por isso é inadmissível, e até desumano, que num contexto de tantas dificuldades a Administração de Camaçari encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei (PL 1005/2020) que autoriza colocar em licença-prêmio, de forma compulsória, os seus servidores e servidoras, além da antecipação de férias. Compreendemos que o momento é de sacrifício de todos e todas, entretanto não podem ser tomadas medidas que ferem direitos das categorias envolvidas. É fundamental que estejamos concentrados em defesa da vida, e ações unilaterais e precipitadas como esta do poder público não resolvem os problemas, e podem até mesmo agravá-los.
Vale lembrar que, em se tratando de professoras e professores, temos uma situação mais específica, pois além de ser uma categoria com férias diferenciadas, porque são coletivas, ainda envolve toda uma comunidade, pois as férias de professores (as) são no mesmo momento das férias de estudantes, o que por si só já inviabiliza esse projeto.
Outro aspecto é a reposição de aulas, que apesar de o Conselho Nacional de Educação ter flexibilizado os 200 dias, não abriu mão das 800 horas, que terão de ser ministradas por professores e professoras. Ou seja, qualquer ação ou discussão por parte da Administração é prematura e incoerente, pois não sabemos até quando se dará essa pandemia e quais medidas serão adotadas com relação à situação.
No âmbito federal, ressalte-se que as medidas provisórias 927 e 936, que representam um enorme retrocesso para a classe trabalhadora, foram editadas pelo governo Bolsonaro exclusivamente para o setor privado.
A gestão Elinaldo precisa, portanto, rever seus conceitos e priorizar ações voltadas para as demandas mais urgentes da nossa população, em vez de colocar como alvo os direitos dos servidores e servidoras municipais.
Confira o PL neste link.
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