ESCLARECIMENTOS DO SISPEC

Sabemos que a pandemia do covid-19 e a quarentena deixam todos e todas ansiosas e angustiadas, e muitas vezes coisas simples se transformam em um turbilhão, dificultando a concentração e a reflexão. Por este motivo, acreditamos que é necessário fazer alguns esclarecimentos. 

Sobre os descontos previdenciários, nossa bandeira sempre foi a defesa dos serviços públicos, seja educação, saúde e, nesse momento em debate, a Previdência pública, que independente de quem esteja na sua gestão tem que ser fortalecida, para garantir nosso direito à aposentadoria. Neste momento há conflitos nas informações, por isso precisamos esclarecer o assunto. 

Primeiro, lembrar que é preciso refletir a longo prazo, o imediatismo pode ser prejudicial ao nosso futuro. É importante analisar os contracheques, comparar com as verbas transitórias que constam no formulário e fazer a autorização, pois essa autorização, além de garantir uma melhor aposentadoria, fortalece a Previdência pública, que é um instrumento do servidor ou servidora , não de governo A ou B, e até o momento da lei em vigência é melhor autorizar. 

Salientar que o prazo estipulado até hoje (09 de abril) é para entrar o desconto neste mês, não significa que precisa correria, pois o servidor pode autorizar e desautorizar a qualquer momento. Lembrar também que só é válido para quem entrou após 2003, que aposentam pela média, quem entrou antes não precisa fazer nada. 

Durante esse período estamos em ação permanente, seja participando de reuniões por videoconferências ou em contatos para esclarecer e defender os direitos da categoria. Nesse sentido, solicitamos à gestão a postergação da entrada no processo de progressões (mudança de nível e gratificação por estímulo), sendo publicado no Diário Oficial nº 1376, de 20/03/2020 o Decreto 7314∕2020, que suspende as atividades administrativas, com retorno após a quarentena. 

Sobre educação a distância como reposição, é inviável, porque além de acentuar as desigualdades sociais, já que a maioria dos educandos não tem acesso às tecnologias, além das dificuldades de pais e mães, também sobrecarrega professores e professoras, que também estão em quarentena e têm os mesmos problemas que qualquer cidadão ou cidadã, tendo que cuidar de seus familiares, sejam filhos (as), pais e mães, avós, etc. 

Qualquer ação feita pela Seduc no sentido de interação tem que deixar claro a não obrigatoriedade, sendo facultada a participação do professor, podendo a Secretaria se concentrar em vídeos educativos sobre a pandemia, buscando instrumentos de orientação sobre a questão da violência doméstica, mais especificamente a infantil, que tem aumentado muito neste momento, além de buscar orientações de psicólogos para auxiliar as pessoas que sofram com alguns problemas no período de isolamento social. 

Compreendemos que qualquer debate sobre reposição só deve acontecer após a quarentena, pois sem saber o tempo que durará o isolamento social não há como definir os mecanismos para resolução do problema. Além do mais, é necessário a participação de todos os atores envolvidos no processo (professoras, professores, coordenadores, gestores, pais, mães, alunos e alunas), ou seja, toda a comunidade escolar, além dos órgãos de controle, Conselho Municipal de Educação (CME), órgão fiscalizador, Ministério Público (MP) e a entidade de representação e defesa da categoria, o Sispec. 

Quanto ao que foi colocado no primeiro Diário Oficial sobre antecipação das férias, entregamos no mesmo dia ofício contestando a publicação e pedindo a revogação, mas ainda não sabemos até quando se dará esse recesso, por isso qualquer definição só poderá ser feita posteriormente. 

Temos que salientar que, em todos os casos, estamos em constante debate, seja por meio jurídico, seja junto com sindicatos da educação nacional. Estamos atentas e atentos ao que é pertinente à categoria, e não desejamos em um momento como este causar tumultos desnecessários, buscando preservar a saúde mental de todos e todas e defender o que é prioritário, que é a defesa do direito à vida. 

Estamos também na pressão e articulação de aprovação do Novo Fundeb, que intensifica a busca pela garantia dos pontos abaixo: 

1. Não ao retrocesso do atendimento dos programas de assistência estudantil (alimentação escolar, transporte escolar, livro didático e outros). 

2. Retirar do relatório a distribuição de recursos pelo desempenho dos municípios (meritocracia). 

3. Garantir o Piso Salarial Profissional Nacional para o conjunto dos/as Profissionais da Educação. 

Há também outros pontos em discussão, como o projeto sobre as mudanças de cálculo do percentual do Piso Nacional, cujo julgamento teve início no dia 03, em sessão virtual, com limite até o dia 14/04 para encerrar. O primeiro voto, proferido pelo ministro relator, Luis Roberto Barroso, foi favorável à nossa causa, em seguida o ministro Edson Fachin seguiu o voto do relator. Ainda restam os votos dos demais membros do Tribunal. 

AÇÕES DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 

SOLIDARIEDADE: 

*Ficar em casa. 

*Fortalecer a Campanha pelos Empregos, sem demissão nem redução ou corte de salários. 

*Apoiar e divulgar a Plataforma Emergencial lançada pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. 

*Participar da Campanha Ação de Solidariedade ao Povo Brasileiro, lançada pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. 

*Apoiar e coletar assinaturas do abaixo-assinado: Taxar Fortunas para Salvar Vidas. Lançado pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. 

*Intensificar a campanha pelo fim da Emenda constitucional 95, que congela recursos da educação e da saúde. 

*Denunciar as empresas que estão obrigando os (as) trabalhadores (as) a saírem do isolamento social. 

*Manter a nossa posição congressual de não aceitar a aplicação da Educação a Distância na Educação Básica. 

*Fazer um novo levantamento sobre o fechamento de escolas. 

Este é o momento de estarmos todos unindo forças contra essa pandemia. O Sindicato dos Professores e Professoras de Camaçari se coloca como um aliado nessa luta contra o covid-19.