Com o auditório do Sindticcc lotado em assembleia na manhã desta quinta-feira (18/05), os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari aprovaram paralisação de 48 horas nas próximas quarta e quinta-feira (24 e 25) e realização de nova assembleia no dia 26, com ato público, caso a gestão municipal não cumpra o reajuste linear em todos os níveis da Tabela de Vencimento, conforme Artigo 28 da Lei 873/08 (PCCV).
As propostas foram encaminhadas pela categoria após a diretoria do Sispec informar sobre os desdobramentos da reunião realizada entre o Sindicato e os secretários de Educação, da Administração e da Fazenda, na última terça-feira (16), que discutiu a Campanha Salarial 2017.
No encontro, o governo municipal apenas garantiu a aplicação da lei para os docentes que estão abaixo do piso nacional, alegando que as condições econômicas e orçamentárias atuais impossibilitam o reajuste dos demais níveis. Também foi tratado sobre o auxílio-transporte, com reajuste de acordo com o percentual aplicado na tarifa pela Agerba, auxílio-alimentação, com um levantamento para possibilidade de reajuste, e a formação de uma comissão para discussão do PCCV. As demais cláusulas da pauta de negociação da Campanha Salarial serão debatidas na próxima reunião, marcada para a terça-feira (23).
Desta forma, a categoria ainda aprovou durante a assembleia desta quinta-feira a implantação imediata das Progressões, Promoções e Gratificações de Estímulo ao Aperfeiçoamento e pagamento em uma única vez dos seus retroativos, conforme 8ª cláusula da pauta de negociação. Também foi deliberado o prazo de 30 dias, a partir do dia 23, para publicação da Lei que garante Incentivo às bolsas de pós-graduação e cursos de aperfeiçoamento, conforme a 9ª cláusula, além de construção de calendário para mesa de negociação sobre a 14ª cláusula. As demais cláusulas (2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12 e 13), os/as professores/as esperam respostas positivas e concretas na próxima reunião.
Segue a baixo ofício enviado a Prefeitura:
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