Sispec Sindicato: EM REUNIÃO, GOVERNO RESPONDE CLÁUSULAS DA CAMPANHA SALARIAL 2017

quarta-feira, 17 de maio de 2017

EM REUNIÃO, GOVERNO RESPONDE CLÁUSULAS DA CAMPANHA SALARIAL 2017

A diretoria do Sispec se reuniu na tarde de terça-feira (16/05) com os secretários de Educação, professora Neurilene Martins, da Administração, Reginaldo Paiva, e da Fazenda, Renato Almeida, além da equipe da Seduc (Secretaria de Educação) e o representante da Segov (Secretaria de Governo), José Gama.

Realizada no CGTI (Centro de Gestão Tecnológica e Inovação) da Seduc, a reunião teve como objetivo discutir a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017.

Segue abaixo resumo do encontro, tendo como referência as cláusulas objeto de negociação:

Cláusula 1ª - Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)

A categoria reivindica que o Piso Salarial seja corrigido em 100% (cem por cento) do valor do custo aluno, como determina a Lei 11738/08, retroativo a 1° de janeiro de 2017.

Resposta do governo: aplicar a lei para quem está abaixo do piso nacional/2017 (R$ 2.298,80).

Tabela de vencimentos atual – 40 horas

NÍVEL

ESP. I

2.135,64

2.199,70

2.265,69

As condições econômicas e orçamentárias do governo impossibilitam o reajuste dos demais níveis.

Obs.: o governo cumpre a Lei do Piso, mas rasga a Lei 873/08:

Artigo 28

Os valores dos vencimentos do nível especial I, especial II e especial III correspondem a 70% (setenta por cento), 77,5% (setenta e sete e meio por cento) e 85% (oitenta e cinco por cento), respectivamente, do valor do vencimento do nível I, tomado como referência para o presente plano;

O valor do vencimento do nível II corresponde ao valor do vencimento do nível I acrescido de 10% (dez por cento);

O valor do vencimento do nível III corresponde ao valor do vencimento do nível II acrescido de 15% (quinze por cento);

O valor do vencimento do nível IV corresponde ao valor do vencimento do nível III acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

Cláusula 2ª – Pagamento dos reajustes e seus retroativos – 2015/016.

Pagamento do retroativo de 5,67% a janeiro de 2016, sobre todos os níveis da atual tabela de vencimentos.

Pagamento dos 0,69% (diferença dos 11,36%, reajuste do piso nacional do magistério – 2016, Lei 11.738/08) retroativos a janeiro de 2016, sobre todos os níveis da atual tabela de vencimentos, conforme Artigo 28 da Lei 873/78:

Pagamento dos 2,17% (percentual subtraído do ganho real sobre o piso de 2015, retroativo a janeiro do mesmo ano, sobre todos os níveis da tabela de vincendos).

Resposta do governo: sem resposta.

Cláusula 3ª- Auxílios alimentação e transporte

- Auxílio-alimentação:

a) Auxilio-alimentação no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por dia trabalhado aos professores e professoras.

2.0 - Auxílio-transporte:

Resposta do governo:

Auxílio-alimentação: fazer levantamento para ver a possibilidade de reajuste junto com o Sindsec.

Auxílio-transporte: reajuste de acordo com o percentual aplicado na tarifa pela Agerba.

Cláusula 4ª - Análise e aprovação da reforma do PCCV.

Resposta do governo: irá formar uma comissão para discussão.

Cláusula 5ª - Redução da jornada de trabalho: