A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) Bahia realizou no último domingo (29/04), na cidade de Lençóis, o Encontro Regional de Rádios Comunitárias (RadCom) da Chapada Diamantina. O encontro aconteceu no Centro Cultural EcoViva, que desenvolve projetos e espetáculos para a comunidade local.
O evento reuniu radialistas, jornalistas e profissionais que atuam na área de comunicação comunitária. O professor e radialista Klenio Kirk, diretor do Sispec, esteve presente e fez uma explanação sobre a necessidade da comunidade se unir em prol das rádios comunitárias, que são ferramentas fundamentais para a democratização da comunicação..
PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO - Durante o encontro foram trocadas experiências técnicas de coberturas externas, ao vivo e de web TV. O presidente da Abraço-BA, Jairo Bispo, falou sobre os avanços da entidade em âmbito nacional e a defesa das rádios comunitárias junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outros setores da sociedade, sobretudo com a decisão pela alteração da Lei 9.612/98, que trata sobre a isenção das rádios comunitárias do pagamento do Ecad.
Outros quatro Projetos de Lei (PL) sobre a temática tramitam no Senado Federal. Foram apresentados aos presentes O PL de nº 629/11, que trata de alterar os arts. 3º e 18 da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receberem recursos incentivados de cultura; nº 513/17, que altera a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para alterar o limite de potência de transmissores para até 300 watts e aumento para três canais para os municípios; nº 556/07, que trata sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária; e o de nº 55/16, que acrescenta o art. 18-A à Lei 9.612/98, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial. Durante o evento também foram ressaltadas as parcerias da Abraço com outras entidades.
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