SISPEC PARTICIPA DE EVENTO SOBRE PRIVATIZAÇÃO E MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A presidenta do Sispec, Márcia Novaes, e o diretor de assuntos educacionais, Jailton dos Santos, participaram do evento Apresentação de Estudo sobre Privatização e Mercantilização da Educação, que aconteceu no dia 22 de fevereiro, em São Paulo (SP), e faz parte da Campanha Mundial contra a Privatização e o Comércio da Educação. O estudo foi promovido pela Internacional da Educação (IE) e Internacional da Educação da América Latina (IEAL), com o objetivo de analisar o cenário da educação em vários países e as tendências mercantilistas. 

Na avaliação do professor Jaílton dos Santos, a privatização da educação no Brasil não é um fenômeno isolado. O que está proposto, segundo ele, é a homogeneização de um modelo educativo mundial com a lógica neoliberal, visando o lucro e a disciplina social.

Nessa entrevista ao Blog do Sispec, a professora Márcia Novaes traz informações sobre o evento na capital paulista e suas impressões sobre o tema abordado.

Qual o cenário, em nível global e nacional, apresentado pelo estudo sobre privatização e mercantilização da educação? 
R – O que percebemos é que há uma agenda global de mercantilização, uma tendência de institucionalizar a escola pública como comércio, tendo o ministério da educação como parceiro (MEC), que naturaliza essa prática, com políticas de privatização e terceirização. São criadas plataformas empresariais e currículos globais, sem levar em consideração as especificidades de cada país, região, estado e município. Posso aqui citar alguns institutos que lucram com a educação pública, com o discurso da receita pronta para melhoria e qualidade da educação: Fundação Lemann, Instituto Ayrton Senna, Instituto Unibanco, Fundação Itaú Social, Fundação Roberto Marinho, entre outras.

Diante do que foi apresentado no evento em São Paulo, você acredita que há uma tendência privatista/mercantilista na educação pública brasileira? 
R –Infelizmente essa é a tendência, já temos uma invasão dos vários institutos para formação continuada de professoras e professores. São contratados nos estados e municípios esses institutos, desprezando as universidades públicas, esses institutos vêm acompanhado de editoras que vendem seus livros. Essas parcerias são a porta para a mercantilização e privatização da escola pública. 
A mercantilização e a privatização são mecanismos capitalistas que podem influenciar as políticas públicas para a educação em todos os níveis. Que ações devem ser propostas para garantir uma educação pública, gratuita, de qualidade e ao alcance de todos? 
R- Esse tema é bastante complexo, ele entra de forma velada, não são explícitos nas leis, ficam muitas vezes nas entrelinhas. Há um discurso em que a meritocracia é o centro, desconsiderando as formações de professoras e professores, os planos de cargos e salários também são desprezados, incentivando o individualismo e a fragmentação da categoria, pois já que premia a melhor ou o melhor professor (a), dessa forma cada um e cada uma fica no seu quadrado, e não faz a luta conjunta por valorização. Isso também reforça o que a sociedade prega, a culpa dos problemas da educação é do educador (a), sem considerar todos os outros aspectos que influenciam para a qualidade da educação.

As ações a serem tomadas passam pelo fortalecimentos dos órgãoes de controle como conselhos educacionais, fóruns de educação e sindicatos, para pressionar o cumprimentos dos planos tanto o Plano Nacional da Educação(PNE), o Plano Estadual da Educação (PEE) e o Plano Municipal da Educação (PME), além dos cumprimentos dos planos de cargos e salários (PCCV), e principalmente a união da classe trabalhadora em prol de uma educação pública inclusiva, laica e de qualidade, pois a educação atinge todos e todas. Só com união poderemos defender a educação que de fato queremos. 
Qual a principal contribuição dessa apresentação de estudo para o debate sobre o tema? 
R – Essa apresentação só reforça o que estamos vendo na Reforma do Ensino Médio e na Base Nacional Comum Curricular do ensino fundamental (BNCC). A BNCC chegou a esse formato de visão empresarial, se sobrepondo à visão de educadoras e educadores, com medidas regressivas e conservadoras no MEC.

Nós educadores e educadoras lutamos por uma escola popular e democrática, por isso é necessário compreender as concepções que orientam esses dois espectros da política educacional. No estudo foi possível perceber que, diferentemente da década de 1990, quando o alvo eram as universidades públicas, hoje essa política mercantilista avança por toda a educação básica, e o ataque às universidades passou a ser mais intenso após aprovação das políticas afirmativas. 
Nos governos Lula e Dilma a educação pública teve atenção especial, com ampliação de investimentos e grandes projetos inclusivos. Hoje o Brasil tem um governo de extrema direita, que apoia a chamada “escola sem partido”. O que podemos esperar para os próximos anos? 
R-O Estado Democrático de Direito vinha se consolidando no Brasil nos últimos anos, os direitos individuais e coletivos estavam sendo conquistado progressivamente, empoderando as classes menos favorecidas, promovendo a autoestima, dando-lhes autonomia e liberdade, e um dos meios de alcançar esses direitos é através da educação, uma educação integrada com a diversidade de políticas públicas. 

O Brasil nos últimos 14 anos experimentou avanços importantes na política educacional, que resultaram na ampliação do acesso a esse direito elementar, com a democratização do acesso a educação, priorizando os que mais precisam da escola pública e universidades. Para tanto foi criado o Fundeb, o piso nacional do magistério, o Sistema Nacional de Educação, o Plano Nacional da Educação (PNE), a ampliação do ensino superior, a rede nacional de ensino profissional superior, políticas afirmativas (cotas), aprovação de 10% do PIB para a educação, 75% da renda do pré-sal sendo destinada à educação, criação de novas universidades federais, universalização do ensino superior (interiorização) e políticas de valorização dos profissionais e das profissionais em educação.

Com o golpe político e midiático, o país reordena suas políticas educacionais, retornando ao viés neoliberal, ao Estado mínimo, prevalecendo o projeto da elite nacional, que é entregar as riquezas nacionais ao capital estrangeiro, alimentando o processo privativo dos serviços públicos.

A educação, a saúde e a previdência pública são os setores que mais têm sofrido esse ataque. Há discursos de que professor e professora custam muito ao Estado, há um desmonte da escola pública e ataques incisivos, há um discurso de qualidade na privatização sugerindo a falência do setor público. Há uma ideologização conservadora chamada “escola sem partido”, que quer interferir na liberdade de ensinar e aprender das professoras, professores e estudantes. É feito um ataque direto a Paulo Freire, pois não querem uma educação inclusiva, que liberte, eles querem uma educação que escraviza.