Após algumas tentativas, o Sispec teve acesso ao documento oficial da Secad na tarde da última sexta-feira, 05/04, pois desde segunda-feira passada estamos em busca de soluções para o desconto nos contracheques. Ao tomar conhecimento do fato, a direção do Sispec exigiu explicações à Secad, e não mediu esforços para reverter a situação, inclusive se revezando durante a semana à procura de saidas juridicas e politicas para a resolução dos diversos transtornos causados à categoria.
O sindicato consultou alguns advogados, obtendo o seguinte parecer sobre a possibilidade de êxito de uma ação para reaver o dinheiro das férias:
- A medida mais adequada seria uma ação civil pública.
- O tempo necessário para o andamento do processo seria de, no mínimo, 5 dias para preparar a peça da ação e em torno de 15 dias para uma decisão do juiz, havendo a possibilidade de a Prefeitura entrar com um recurso de agravo.
Dessa forma, entendemos que o tempo necessário para uma decisão judicial é tão extenso quanto o prazo estipulado para a devolução pela Prefeitura. Após a entrega do documento oficial, que traz algo concreto para nos embasar, o Sispec cogita uma denúncia ao Ministério Público, além de buscar alternativas para uma ação indenizatória.
É importante ressaltar que, com as práticas de perseguição e o desrespeito que são a tônica dessa gestão municipal, é fundamental fortalecer a organização e a unidade da categoria. Somos professoras e professores, temos capacidade de analisar a conjuntura e perceber o que de fato pretende essa gestão para o conjunto de servidores e servidoras. Não devemos, portanto, fazer avaliações no sentido de responsabilizar a direção sindical pelos desmandos da gestão de Camaçari. Nosso antagonista é a Administração municipal, com seu modelo autoritário e centralizador que coloca professores (as) e servidores (as) num plano inferior.
Vamos lembrar o conceito de empoderamento de Paulo Freire: "O grupo oprimido deve. empoderar a si mesmo, desconfiando da docilidade das classes dominantes".
sou favor que se dê entrada na ação o quanto antes visto que nosso judiciario demora demais para julgar que pelo menos que se consinga uma tutela antecipada mesmo que a prefeitura recorra o que não dá é ficar calado. chega de desmanddos
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