A diretoria do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) vem a público para denunciar a forma arbitrária e antidemocrática da Prefeitura no encaminhamento do Projeto de Lei 986/2019, que trata da regência de classe dos educadores municipais.
A proposta da Administração foi repentina e intempestiva, não permitindo qualquer discussão prévia com os maiores interessados (os professores e professoras), além de ser encaminhada com impressionante rapidez para votação na Câmara de Vereadores.
Ao tomar conhecimento do Projeto de Lei, o Sispec convocou assembleia para debater o seu conteúdo e as consequências das mudanças a serem introduzidas, pois não houve nenhuma explicação ou esclarecimento por parte da Prefeitura. Participaram da plenária os vereadores da bancada de oposição e os advogados do sindicato, que posteriormente analisaram o PL e forneceram subsídios para as duas emendas propostas pela categoria. De acordo com a interpretação feita pela assessoria jurídica do sindicato, o texto do projeto deixa a categoria vulnerável na ocasião da aposentadoria.
Na primeira tentativa de votação do PL pela Câmara Municipal, a categoria se mobilizou fortemente e lotou as dependências do Teatro Alberto Martins, fazendo com que a votação fosse adiada. Em reunião com o secretário da Administração e os vereadores, definiu-se que a votação aconteceria no dia 17/10. Porém, para estranheza de todos, a Prefeitura colocou o PL 986/2019 em votação no dia 15/10, quando se comemora o Dia do Professor. Por ser feriado escolar, muitos professores e professoras estavam descansando das suas atividades. Ou seja, além de não saberem da votação, também não poderiam comparecer à Câmara para acompanhar e participar.
O PL 986/2019 acabou sendo aprovado com os votos da bancada governista. As duas emendas apresentadas pelo Sispec, que asseguravam mais tranquilidade aos professores e professoras no momento da aposentadoria, foram desprezadas. Como forma de protesto, a bancada de oposição se absteve de votar, por compreender que um acordo estava sendo quebrado e por não ter suas dúvidas esclarecidas.
Este é o governo Elinaldo, que não respeita seus educadores municipais, que não valoriza a carreira docente e menospreza o diálogo como caminho para o entendimento. É este modelo de administração que o Sispec repudia e denuncia a toda a população de Camaçari.
DIRETORIA DO SISPEC
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