A educação pública saiu vitoriosa ontem, 21/07, na votação da PEC nº 15/2015, que regulamenta o novo Fundeb. O texto aprovado é praticamente a íntegra da proposta da deputada Dorinha Seabra Rezende e da Comissão Especial responsável, garantindo a destinação dos recursos para a educação básica e os mecanismos de valorização dos professores e professoras.
Essa importante vitória foi fruto da ampla mobilização de professores e professoras, trabalhadores (as) em educação, estudantes e entidades sindicais, com o apoio fundamental de parlamentares e gestores comprometidos com a causa da educação pública. Decisiva foi também a pressão das redes sociais, que uniram diferentes atores num objetivo comum. Porém apenas uma batalha foi vencida. A próxima será a votação no Senado, onde a tropa de choque bolsonarista certamente vai tentar derrubar as conquistas até aqui garantidas.
O Novo Fundeb traz alguns avanços importantes, como a elevação da complementação federal para 23% do total do Fundo, a distribuição mais equitativa dos recursos da União aos entes subnacionais (critério do Valor Aluno Ano Total – onde incidirá o CAQ) e outros dispositivos que contemplam uma melhor fiscalização dos recursos da educação e maior participação da sociedade na formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas educacionais.
Foram derrotadas na Câmara as propostas retrógradas apresentadas pelos parlamentares governistas, como a de inclusão do programa assistencial Renda Brasil na complementação ao Fundeb, o repasse dos recursos do Fundo na forma de vouchers às escolas particulares, a utilização do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões e a inclusão do salário educação na complementação aos entes federados. O governo também foi derrotado nas tentativas de excluir o CAQ e a subvinculação de no mínimo 70% dos antigos recursos e de até 85% do percentual novo de complementação da União para a remuneração dos profissionais da educação.
Sem pausa para descanso, a luta prosseguirá no Senado. Será preciso fortalecer ainda mais a mobilização de todos e todas pela aprovação definitiva do Novo Fundeb que, além de uma conquista das mais relevantes para a educação pública, será a base para as transformações sociais que irão determinar o nosso futuro enquanto nação. Parabéns a todas as pessoas que participaram dessa luta. Vamos continuar juntos e unidos até a vitória final.
#TodosPeloFundeb #AprovaSenado
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