O Sispec encaminhou documento ao Ministério Público solicitando fiscalização do Projeto Mais e Melhor Educação em Casa, pondo em prática sua responsabilidade social de zelar por toda a comunidade escolar. É importante que o Ministério Público exerça o seu papel de fiscalizador e de proteção aos direitos, nesse sentido consideramos necessário averiguar como está se dando o acesso de alunos e alunas, se seus direitos constitucionais são garantidos, além da situação de professoras e professores, tanto na questão salarial e na sobrecarga de trabalho quanto na violação de sua privacidade, como também a utilização de recursos pessoais. O sindicato também questiona a contratação de empresas privadas e qual o custo para o município.ENTREGA DE PROTOCOLOS - Como informado em matéria do dia 03 de julho e reunião do mesmo dia, o Sispec entregou documento de protocolos nos quais consultou os professores e professoras para colher as sugestões da categoria sobre o retorno às aulas. Nessa consulta, 100% de professoras e professores responderam que as escolas da rede não têm condições estruturais de retomar as atividades. É oportuno salientar que, apesar de termos entregue o documento, temos a compreensão de que a questão precisa ser discutida exaustivamente, em conjunto com órgãos competente, desde as autoridades sanitárias, sindicato, Ministério Público, Conselho de Saúde, professoras e professores, pais e mães, dentre outros, como está no documento, pois esse debate não poderá ser feito de forma fragmentada.
Ressaltamos que o sindicato será intransigente na defesa da vida da comunidade escolar, considerando que qualquer possibilidade de retorno nesse momento poderia ser um genocídio. Não será aceito qualquer protocolo que ponha em risco a vida e a saúde das pessoas, já que a pandemia, pela sua dimensão e complexidade, exige que sejam consideradas muitas variáveis. O mais importante nesse momento é que as vidas sejam preservadas, cabendo à gestão municipal as medidas preventivas e os cuidados para a proteção de todos e todas.
Foi enviado à Seduc o ofício 18/2020, datado de 17/06, cobrando o pagamento integral do auxílio-alimentação para as pessoas que estão participando do Projeto Mais e Melhor Educação em Casa, além do ofício 19/2020, na mesma data, solicitando explicações sobre o projeto.
LICENÇA-PRÊMIO COMPULSÓRIA - Quanto à questão da licença-prêmio compulsória, infelizmente como o diálogo não é um princípio dessa gestão, foi enviado à Câmara Municipal de Camaçari o Projeto de Lei nº 1005/2020, que coloca compulsoriamente servidoras e servidores em licença. O PL foi aprovado por todos os vereadores da base governista, só a oposição votou contrário, e desde lá o Sispec tem buscado conversar com a Seduc, sem sucesso. Encaminhamos e-mail no dia 27 do abril, antes da circular falando das especificidades da categoria, e não obtivemos retorno, e só tivemos conhecimento da circular por meio das redes sociais.
Outro ofício, nº 24/2020, foi encaminhado pelo sindicato no dia 15/07 pedindo esclarecimentos sobre a licença, e a única resposta foi que a licença vai até 01 de agosto, não até 04 de julho, como constava na circular, entretanto não informaram os passos seguintes. Continuamos atentos e buscando informações de outros estados e municípios, procurando base jurídica para contestação, no entanto há muitas incertezas. Apesar das dificuldades, até o início da próxima semana estaremos divulgando à categoria todos os processos em andamento.
Reforçamos que o Sispec está em permanente atenção aos acontecimentos, nas esferas municipal, estadual e nacional, e à disposição dos professores e professoras para atendê-los. Nesse momento vamos priorizar o cuidado uns com os outros, ouvir, informar e seguir as medidas de prevenção. Vida em primeiro lugar!
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