Em razão da pandemia do covid-19, estados e municípios editaram decretos de calamidade pública em que restringem despesas com servidoras e servidores. O governo federal, na lei emergencial de distribuição de recursos para os municípios (Lei Complementar 173/2020, art. 8°) veda reajustes, concursos públicos e outras despesas.
Desde o início da atual gestão, a prefeitura de Camaçari vem retirando direitos da nossa categoria. Por isso o Sispec entrou com ação judicial para tratar do percentual que seria colocado este mês, e que acabou postergado pela Administração. O número do processo é 8003182-22.2020.8.05.0039 e pode ser acessado no site do TJ Bahia (http://www5.tjba.jus.br/portal/).
É importante salientar que Camaçari vem tendo um crescimento assustador de casos de covid-19, em menos de uma semana foram 1.000 casos, portanto se faz necessário que a prefeitura repense as políticas de proteção à população de Camaçari. O Sispec reafirma que cogitar o retorno às aulas neste momento é genocídio, e continuará lutando em defesa da vida de professoras e professores e de toda comunidade escolar (pais, mães e estudantes). A vida é primordial, e é papel da gestão proteger a vida!
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