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sexta-feira, 31 de março de 2017

ASSEMBLEIA NO SINDTICCC APROVOU AÇÕES RUMO À GREVE GERAL

Na manhã desta sexta-feira (31/03), no Sindticcc, a categoria realizou assembleia extraordinária, na qual deliberou-se pela não paralisação das atividades nesta data, com aula normal nos turnos vespertino e noturno, esclarecendo os pais e a comunidade sobre as reformas da Previdência e trabalhista. Essa assembleia foi mais uma ação do Sispec dentro da mobilização nacional neste dia 31/03, programada pela CNTE. 
A pauta da plenária foi a construção da Greve Geral no dia 28 de abril, com passeata no centro de Camaçari. Foi aprovada a confecção de panfletos e também a utilização de carro de som na sede e na orla, visando informar à população sobre as reformas e convocar para a greve. Os professores e professoras vão realizar nas escolas atividades que ajudem a conscientizar os alunos, pais e funcionários acerca do retrocesso e das grandes perdas que serão impostas à classe trabalhadora em caso de aprovação da PEC 287 e das mudanças na legislação trabalhista.
Também foi aprovada a convocação dos professores das redes estadual e particular, além de outros sindicatos e respectivas categorias, para participação na passeata, e uma assembleia exclusiva do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) com a categoria. Nova assembleia foi agendada para o dia 12 de abril, no período da tarde, após a reunião do Sispec com a Administração Municipal, marcada para a manhã do mesmo dia. Também foi encaminhada pela categoria outra assembleia para o dia 27 de abril, no período matutino.






SISPEC PRESENTE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS 20 ANOS DO CONSELHO TUTELAR DE CAMAÇARI

O professor Raimundo Moreira, diretor do Sispec, participou da Audiência Pública na Câmara Municipal intitulada "20 Anos de Conselho Tutelar em Camaçari – Avanços e Desafios", que aconteceu na manhã dessa sexta-feira, 31/03, no plenário da Casa. A sessão teve o objetivo de fazer uma avaliação do trabalho realizado pelo Conselho e cobrar da Administração a implementação de ações direcionadas às crianças e aos adolescentes carentes do município.
Na avaliação do dirigente sindical, o município ainda precisa avançar muito nas políticas voltadas para esse público-alvo, ressaltando que falta uma melhor articulação entre os diversos órgãos e instâncias públicas que atuam com assistência e medidas preventivas e protetivas da juventude.
Na audiência, lamentou-se enfaticamente a ausência de uma Casa de Acolhimento, o sucateamento dos CRAs e a falta de equipes multidisciplinares (psicólogos, assistente sociais, psicopedagogos, etc) no âmbito da Seduc. 
Que essa avaliação do quadro atual possa servir de subsídio para políticas efetivas voltadas para as crianças e os jovens de Camaçari. 



VEREADOR MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL VISITA SISPEC

O vereador Vaninho da Rádio (DEM), membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, fez uma visita ao Sispec na tarde da última quinta-feira, 30/03, na qual destacou a importância da manutenção de um debate propositivo com a nossa categoria.
Durante a conversa, com a presença do presidente do Sispec, Jorge Freitas, e dos diretores Klênio Kirk e Diana Sena, o parlamentar solicitou a pauta de reivindicações da categoria, defendendo a participação da comissão nos diálogos com a Administração na Campanha Salarial 2017.
Também compõem a Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara os vereadores Junior Borges (DEM), que a preside, e Flávio Matos (DEM), que é o relator.




quinta-feira, 30 de março de 2017

AÇÕES DO SISPEC MOBILIZAM COMUNIDADE ESCOLAR CONTRA AS REFORMAS E RUMO À GREVE GERAL

A diretoria do Sispec está realizando reuniões nas escolas da rede municipal de Camaçari para esclarecer a comunidade escolar sobre as consequências desastrosas das reformas defendidas pelo governo Temer e mostrar os enormes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras caso o Congresso Nacional aprove as propostas.
O objetivo é conscientizar professores/as, servidores e pais de alunos e compartilhar informações sobre esses temas, agregando todos e todas na mobilização nacional rumo à GREVE GERAL do dia 28 de abril.
ESCOLAS MOSTRAM COMPROMISSO - Na reunião realizada dia 28/03 no CAIC, foi grande a receptividade de todos os presentes e o compromisso demonstrado com a mobilização e com a greve geral. O mesmo ocorreu no CIEI da Gleba E. Outros encontros serão realizados, dando cumprimento à programação de lutas do Sispec e da nossa categoria.

A diretoria do Sispec marcou presença no CAIC para esclarecer a comunidade escolar

Sispec em ação no CIEI, na Gleba E.




SISPEC REIVINDICA MELHORES CONDIÇÕES DO TRANSPORTE PARA OS PROFESSORES

Na manhã desta quinta-feira (30/03), o Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (SISPEC) encaminhou ofício para a Administração Municipal a fim de buscar soluções para o problema com o transporte dos professores. 
A categoria vem se manifestando em redes sociais sobre as dificuldades nas escolas e com o transporte, como carros lotados, pouco espaço e sem identificação, o que tem causado transtornos. Inclusive, algumas escolas já haviam enviado ofícios à Secretaria de Educação (Seduc) referentes ao tema. 
A formalização do documento encaminhado pelo SISPEC foi feita pelo presidente e pelo diretor da entidade, Jorge Freitas e Josemiran Marques, respectivamente, e entregue ao gerente do setor de Transporte da Seduc, senhor José Cláudio. 
O ofício solicita providência para que sejam resolvidas as diversas adversidades nos roteiros diurno e noturno. De acordo com a Gerência de Transporte, duas vans serão colocadas à disposição dos professores e professoras a partir da presente data.

ESTAMOS DE OLHO!







CNTE PREPARA JORNADA DE LUTAS DA EDUCAÇÃO RUMO À GREVE GERAL DA CLASSE TRABALHADORA PARA OS PRÓXIMOS MESES


No dia 25 de março de 2017, realizou-se, em Brasília, a reunião da Coordenação da Greve Geral Nacional da Educação, deflagrada em todo país a partir do último dia 15 de março. A Coordenação é composta por membros da Diretoria Executiva e dos sindicatos filiados à CNTE.
A avaliação da Coordenação foi unânime em considerar que a Greve da Educação tem atingido o objetivo definido no 33º Congresso Nacional da CNTE, sobretudo no sentido de denunciar as mazelas das reformas da Previdência e Trabalhista e de intervir no processo legislativo através da aglutinação de forças com outras categorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, além de setores que integram as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.
No dia 15 de março, em que as Centrais Sindicais aderiram à Greve da Educação, promovendo o Dia de Paralisação Nacional, a participação dos sindicatos filiados à CNTE chegou a 98%. E a sequência do movimento paredista foi marcada por diversas formas de mobilização, especialmente com greves por período determinado e indeterminado em muitos estados e municípios.
A primeira e mais expressiva vitória de nossa mobilização consiste na freada da agenda de tramitação da reforma da Previdência no Congresso. Os gigantescos atos públicos do dia 15 de março, a continuidade da greve nas redes públicas de educação e a abordagem sistemática aos parlamentares em suas bases eleitorais foram fundamentais para pressionar o Governo e sua base aliada a retrocederem no conteúdo e na dinâmica dos trabalhos.
As recentes declarações do presidente ilegítimo sugerindo alterar a reforma previdenciária – não obstante o engodo da proposta que visa fragmentar nossa luta – se deu após a forte pressão popular capitaneada pela CNTE e seus sindicatos filiados. Porém, é preciso manter a mobilização pela retirada integral da PEC 287, combatendo também os nocivos projetos que integram a reforma Trabalhista, entre eles, o da Terceirização, aprovado dia 22 de março no Congresso e ainda pendente de sanção presidencial.
A estratégia de diálogo com os atores sociais tem se mostrado profícua no sentido de sensibilizar a sociedade para os impactos das reformas do governo Golpista nos direitos sociais e trabalhistas, mas também para garantir a presença do povo nas ruas, pressionando o Governo, o parlamento e a opinião pública.
Para os meses de abril e maio, próximos, a Coordenação da Greve Geral da Educação deliberou o seguinte calendário, que integra a Jornada de Lutas da Educação rumo à Greve Geral da Classe Trabalhadora, em abril, convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT):

1. Manter a pressão sobre os/as parlamentares em suas bases eleitorais, nos aeroportos, em eventos públicos e por meio de acampamentos e visitas às residências dos parlamentares;
2. Realizar “adesivaços” e investir em cartazes e outdoors denunciando as reformas da Previdência e Trabalhista e os parlamentares que as apoiam;
3. Realizar reuniões com deputados federais e senadores cobrando o posicionamento deles/as contra as reformas previdenciária e trabalhista, através de assinatura em documento público;
4. Propor moções de repúdio aos parlamentares de todas as Câmaras e Assembleias Legislativas contra as reformas da Previdência e Trabalhista, devendo as mesmas seguirem para o Congresso Nacional;
5. Realizar aulas públicas nas escolas, nos centros urbanos e nas associações de bairros, bem como atos e audiências públicas nos parlamentos estaduais, distrital e municipais para debater as reformas que retiram direitos da classe trabalhadora;
6. Ampliar contato com entidades da sociedade civil, a exemplo da CNBB, CONIF, CARITAS, igrejas de matiz africanas, OAB, FENAJ, Entidades do Movimento Negro, CIMI, Marcha Mundial das Mulheres, Via Campesina, ABRASCO-Saúde Coletiva, além das que integram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo (UNE, UBES, MST, CONTAG, MTST, Central de Movimentos Populares etc);
7. Investir na criação de Comitês contra as Reformas da Previdência e Trabalhista em todos os municípios do país;
8. Indicar para a CUT os dias 18, 25 ou 26 para a realização da Greve Geral da classe trabalhadora;
9. 31 de março (Dia Nacional de Mobilização rumo à Greve Geral): os sindicatos filiados à CNTE deverão organizar/aderir grandes manifestações públicas, na perspectiva de aglutinar forças com outros setores da sociedade;
10. 18 a 20 de abril: realizar atividades nas escolas para debater os temas da 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública (CNTE produzirá subsídios);
11. 24 a 28 de abril: Mutirão em Defesa da Educação Publica e Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista – panfletagem nos bairros e diálogo com a comunidade escolar (CNTE sugerirá panfletos por meio do sítio eletrônico);
12. 1º de maio: participar das manifestações promovidas pela CUT e demais centrais engajadas na luta pelos direitos da classe trabalhadora;
13. 10 de maio: reunião da Diretoria Executiva da CNTE
14. 11 e 12 de maio: reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE para debater a continuidade da Jornada de Lutas e a intervenção no processo de tramitação das reformas no Congresso Nacional;
15. No dia da votação da reforma da Previdência, em Brasília, organizar atos públicos preferencialmente em frente aos parlamentos municipais e estaduais, a fim de acompanhar e divulgar o voto de cada um dos parlamentares;
16. A Diretoria Executiva da CNTE ficará de plantão para coordenar as ações da Jornada de Lutas e para organizar a mobilização contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREJUDICA TAMBÉM QUEM JÁ SE APOSENTOU


Engana-se quem pensa que só os que ainda vão aposentar que sofrerão os impactos com a aprovação da Reforma da Previdência, em discussão na Câmara Federal.
Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, todas as trabalhadoras e trabalhadores serão impactados diretamente com o desmonte da aposentadoria, mas os aposentados e pensionistas também serão prejudicados com a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer.
Para a secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, a reforma não é reforma é uma destruição da aposentadoria também para quem já se aposentou.
“Essa reforma vai trazer um rebaixamento nos valores das aposentadorias, vai dificultar cada vez mais o acesso, inclusive para as pensões. Hoje você pode estar aposentado ou aposentada e também receber uma pensão, isso será cortado. Então mesmo quem está aposentado e que teria o direito a uma pensão do companheiro ou companheira, será extremamente prejudicado”, explica Jandyra.
A desvinculação do salário mínimo e a proibição do acúmulo da pensão por morte e a aposentadoria são medidas que afetarão em cheio a vida desses trabalhadores que contribuíram a vida toda.
“O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade”, afirmou o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante evento organizado pelo Dieese e centrais sindicais, que tentam unir forças para derrubar a PEC 287, do desmonte da previdência.
O presidente da Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (FENAPI), Wilson Ribeiro conta indignado qual é a visão desse governo em relação aos que recebem a aposentadoria.
“Na visão do governo nossos somos inativos, não trabalhamos, não produzimos mais, então, para eles nós somos como um estorvo da sociedade. Nós temos o direito de receber porque nós contribuímos para que na nossa aposentadoria pudesse ter um salário digno e isso pode não acontecer mais”.
Para o presidente da FENAPI o salário diminuirá ao longo dos anos e o beneficio não garantirá uma velhice digna. “O idoso precisa se alimentar bem, comprar remédios, ter lazer e o beneficio tinha que garantir esses direitos básicos. Queremos condições de envelhecer dignamente”.
Segundo o relatório do DIEESE, “reformar para excluir”, a PEC 287 também propõe uma forte redução no valor das pensões a serem concedidas. Além da desvinculação ao salário mínimo, o benefício passa a ser de 60% do valor da aposentadoria que o segurado recebe ou receberia se se aposentasse por invalidez no momento do óbito. A esse benefício será concedido uma parcela de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100%. Como a pensão será fixada a partir da regra geral de cálculo da aposentadoria, a renda familiar deverá sofrer uma redução significativa com o óbito do segurado. Provavelmente, uma grande parcela dos futuros pensionistas terá renda equivalente a 60% do salário mínimo. A não reversibilidade das cotas dos demais beneficiários também penalizará o rendimento familiar
É o que comenta a secretária de Assuntos Jurídicos da FENAP e pensionista, Ivanize Artilhes do Espirito Santo. Para ela é um absurdo não poder acumular a aposentadoria e a pensão e disse que as mulheres serão as mais impactadas, já que são maioria entre os beneficiários.
“Eu, como pensionista e aposentada, nessas novas regras tivesse que escolher um beneficio ou o outro teria meu rendimento cortado pela metade e eu não sei o que seria da minha vida”.
Para Wilson, os aposentados e pensionistas devem estar nas mobilizações contra a reforma da previdência. “Os trabalhadores precisam se mobilizar e convidar a gente pra mantermos a nossa luta, que sempre será ativa. Se eles não lutarem com a gente para barrar essa reforma e a terceirização será muito pior que em tempos de escravidão”, complementa.