Engana-se quem pensa que só os que ainda vão aposentar que sofrerão os impactos com a aprovação da Reforma da Previdência, em discussão na Câmara Federal.
Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, todas as trabalhadoras e trabalhadores serão impactados diretamente com o desmonte da aposentadoria, mas os aposentados e pensionistas também serão prejudicados com a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer.
Para a secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, a reforma não é reforma é uma destruição da aposentadoria também para quem já se aposentou.
“Essa reforma vai trazer um rebaixamento nos valores das aposentadorias, vai dificultar cada vez mais o acesso, inclusive para as pensões. Hoje você pode estar aposentado ou aposentada e também receber uma pensão, isso será cortado. Então mesmo quem está aposentado e que teria o direito a uma pensão do companheiro ou companheira, será extremamente prejudicado”, explica Jandyra.
A desvinculação do salário mínimo e a proibição do acúmulo da pensão por morte e a aposentadoria são medidas que afetarão em cheio a vida desses trabalhadores que contribuíram a vida toda.
“O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade”, afirmou o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante evento organizado pelo Dieese e centrais sindicais, que tentam unir forças para derrubar a PEC 287, do desmonte da previdência.
O presidente da Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (FENAPI), Wilson Ribeiro conta indignado qual é a visão desse governo em relação aos que recebem a aposentadoria.
“Na visão do governo nossos somos inativos, não trabalhamos, não produzimos mais, então, para eles nós somos como um estorvo da sociedade. Nós temos o direito de receber porque nós contribuímos para que na nossa aposentadoria pudesse ter um salário digno e isso pode não acontecer mais”.
Para o presidente da FENAPI o salário diminuirá ao longo dos anos e o beneficio não garantirá uma velhice digna. “O idoso precisa se alimentar bem, comprar remédios, ter lazer e o beneficio tinha que garantir esses direitos básicos. Queremos condições de envelhecer dignamente”.
Segundo o relatório do DIEESE, “reformar para excluir”, a PEC 287 também propõe uma forte redução no valor das pensões a serem concedidas. Além da desvinculação ao salário mínimo, o benefício passa a ser de 60% do valor da aposentadoria que o segurado recebe ou receberia se se aposentasse por invalidez no momento do óbito. A esse benefício será concedido uma parcela de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100%. Como a pensão será fixada a partir da regra geral de cálculo da aposentadoria, a renda familiar deverá sofrer uma redução significativa com o óbito do segurado. Provavelmente, uma grande parcela dos futuros pensionistas terá renda equivalente a 60% do salário mínimo. A não reversibilidade das cotas dos demais beneficiários também penalizará o rendimento familiar
É o que comenta a secretária de Assuntos Jurídicos da FENAP e pensionista, Ivanize Artilhes do Espirito Santo. Para ela é um absurdo não poder acumular a aposentadoria e a pensão e disse que as mulheres serão as mais impactadas, já que são maioria entre os beneficiários.
“Eu, como pensionista e aposentada, nessas novas regras tivesse que escolher um beneficio ou o outro teria meu rendimento cortado pela metade e eu não sei o que seria da minha vida”.
Para Wilson, os aposentados e pensionistas devem estar nas mobilizações contra a reforma da previdência. “Os trabalhadores precisam se mobilizar e convidar a gente pra mantermos a nossa luta, que sempre será ativa. Se eles não lutarem com a gente para barrar essa reforma e a terceirização será muito pior que em tempos de escravidão”, complementa.
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