CALENDÁRIO LETIVO 2018 É PAUTA DE REUNIÃO ENTRE SISPEC E SEDUC

A diretoria do Sispec esteve reunida na tarde da terça-feira (19/12) com representantes da Secretaria de Educação (Seduc) para tratar sobre o calendário letivo de 2018, referente aos docentes que não aderiram à greve e aos que estavam em licença durante todo o período grevista ou parcial.

De acordo com a proposta da Seduc, haverá dois calendários letivos, um para os que aderiram e outro para aqueles que trabalharam durante o processo de greve. Quanto aos que estavam de licenças, a Secretaria afirmou que dará uma resposta até o fim deste ano.

Anteriormente, o Sispec havia protocolado ofício solicitando parecer da Procuradoria Geral do Município e da Seduc sobre a temática, o que até o momento não foi atendido. O Sindicato marcará uma assembleia após o recesso natalino e de fim de ano para avaliação dos dois calendários letivos de 2018.

CATEGORIA LOTA CÂMARA DE VEREADORES E DIZ NÃO A RETIRADA DE DIREITOS

Os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari compareceram em massa e, juntamente com demais servidores, lotaram a plenária durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (19/12), posicionando-se contrários às emendas propostas pelo governo que retiram direitos dos funcionários públicos.

Estavam em pauta propostas de emendas e projetos enviadas pela Prefeitura à Câmara em caráter de urgência, as quais desrespeitam a isonomia nos planos de carreira. Porém a sessão foi encerrada em assuntos gerais pelo vereador Zé do Pão (PTB), que a presidia, alegando que as interferências e manifestações do público comprometiam o prosseguimento, sendo transferida assim para a próxima quinta-feira (21). 

De acordo com o presidente do Sispec, Jorge Freitas, o anseio da categoria é de que a votação seja barrada e realizada apenas quando os projetos forem reavaliados. Desta forma, o Sindicato convoca todos os professores e professoras para comparecer à Câmara Municipal na quinta-feira, a partir das 9h, com possibilidade de extensão para o turno da tarde.

Confira as principais propostas do Executivo.

1. Fim da estabilidade econômica, do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio;

2. Contagem do prazo para a concessão dos quinquênios (Legislativo) e decênios (outros servidores) será feita a partir do ingresso do servidor na Prefeitura de Camaçari, deixando de fora o tempo trabalhado em outros municípios, estado ou União. Nessa proposta o Executivo não respeita a isonomia, colocando servidores em quinquênio e outros em decênio;

3. Autoriza e regulamenta férias para prefeito e vice, secretário e sub, e funções correlatas, além do direito de 1/3 dos vencimentos sobre os 30 (trinta) de dias férias, mas não cumpre o pagamento de 1/3 sobre 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos servidores da educação, conforme Lei 873/08; 

4. Aumento da contribuição do servidor ao ISSM de 11% para 14 %, sem reajustar os salários dos servidores com o mesmo percentual;

5. Solicita aprovação de empréstimo de 100.000.000 milhões de dólares para uma prefeitura que arrecada mais de 1,2 bilhão de reais.

 

CÂMARA VOTARÁ PROJETOS QUE RETIRAM DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS

A Prefeitura de Camaçari enviou à Câmara Municipal, em caráter de urgência, entre 11 e 12/12/2017, proposta de EMENDAS e PROJETOS que desrespeitam a isonomia nos planos de carreira, retirando direitos dos servidores. 

Seguem as principais propostas do Executivo.

1. Fim da estabilidade econômica, do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio;

2. Contagem do prazo para a concessão dos quinquênios (Legislativo) e decênios (outros servidores) será feita a partir do ingresso do servidor na Prefeitura de Camaçari, deixando de fora o tempo trabalhado em outros municípios, estado ou União. Nessa proposta o Executivo não respeita a isonomia, colocando servidores em quinquênio e outros em decênio;

3. Autoriza e regulamenta férias para prefeito e vice, secretário e sub, e funções correlatas, além do direito de 1/3 dos vencimentos sobre os 30 (trinta) dias de férias, mas não cumpre o pagamento de 1/3 sobre 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos servidores da educação, conforme Lei 873/08; 

4. Aumento da contribuição do servidor ao ISSM de 11% para 14 %, sem reajustar os salários dos servidores com o mesmo percentual; 

5. Solicita aprovação de empréstimo de 100.000.000 milhões de dólares para uma prefeitura que arrecada mais de 1,2 bilhões de reais. 

A gestão municipal e vereadores precisam respeitar a Lei Orgânica e os planos de carreira dos servidores públicos de Camaçari. A Lei Orgânica Municipal é clara em seus artigos: 

“Art. 23. Será assegurada aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores do Poder Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho”.

“Art. 197 - O Município manterá o professorado, conjuntamente com os demais servidores municipais, em nível econômico, social e moral à altura de suas funções, propiciando a valorização profissional, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para todos”.

Não existe razoabilidade nas ações da Prefeitura de Camaçari e muito menos na tolerância dos vereadores, que são eleitos para representar os interesses da população e legislar em favor da coletividade. A pergunta é: Qual é a prioridade do vereador: o povo que o elegeu ou as ordens do Executivo?

Esperamos que os servidores, assim como a população, lotem o plenário da Câmara Municipal na manhã dessa terça feira (19/12) e também na próxima sessão, para acompanhar a plenária que pode entrar para a história como a que retirou inúmeros direitos dos servidores municipais de Camaçari.

ATENÇÃO: ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA

O Sispec convoca todos os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari para comparecer à assembleia extraordinária que acontece nesta terça-feira (19/12), às 9h, na Câmara de Vereadores.

Durante a sessão, os parlamentares votarão projetos que retiram direitos dos servidores públicos, tais como estabilidade econômica, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio, além do aumento da contribuição de 11% para 14% ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM). A presença de todos é indispensável.

CNTE REPERCUTE ATO PÚBLICO DA CATEGORIA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repercutiu no site oficial da entidade o ato público realizado pelos professores e professoras da rede municipal de Camaçari, realizado na última quinta-feira (07/12), assim como a aprovação da pauta de reivindicações 2018 durante assembleia.

Nesta segunda-feira (11), a CNTE publicou a matéria divulgada pelo Sispec referente ao movimento da categoria em protesto ao descumprimento da pauta de reivindicações 2017 por parte do governo, condições de trabalho e demais problemáticas enfrentadas pelos docentes. Confira a publicação da CNTE na íntegra através do link.

A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E SUA IMPORTÂNCIA

A história da coordenação pedagógica é relativamente recente, iniciada desde os anos 1980, em substituição à supervisão pedagógica, que tinha o papel fiscalizador de professores, totalmente vinculada ao curso de pedagogia e à Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692/71, outorgada em pleno regime militar. Ao longo dos anos 80, houve a transição da supervisão para a coordenação pedagógica e a legitimação dessa função nos anos de 1990 por meio da nova Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, passando a ter um papel de articuladora dentro do ambiente escolar.

A lei 873/2008 apresenta no seu art. 4°: Coordenador pedagógico: servidor público que exerce o cargo de Coordenador Pedagógico nas unidades de ensino.

E em seu art. 9°: 

O Magistério Público fica assim constituído:

I. Cargos de provimento efetivo- Professor e Coordenador.

Se antes a figura do “supervisor” pedagógico nas escolas era controlar o ensino, tanto prático quanto teórico, e fiscalizar o trabalho dos professores em sala de aula, para que estes obedecessem à cartilha imposta pelo regime autoritário, isso mudou completamente com a redemocratização do país. A Lei 9394/1996 redefiniu as funções e o papel da coordenação pedagógica, que desde então assumiu a corresponsabilidade pela sala de aula, tanto em relação ao trabalho realizado pelos docentes quanto aos resultados alcançados pelos estudantes.

A coordenação passou a ser de grande importância para a gestão pedagógica da escola, exercendo o papel de articuladora entre todos os entes que compõem o espaço escolar e de auxiliar no processo de ensino-aprendizagem, além de atuar como mediadora entre a grade curricular e o corpo docente e entre pais, gestores escolares e educadores, constituindo-se como elo entre a família e a escola.

SISPEC SE REÚNE COM PROFESSORES E DIREÇÃO DO CAIC

Na manhã da terça-feira (12/12), a direção do Sispec se reuniu com a gestão e professores/as da Escola Professora Ilda Leal Ulm da Silva (CAIC), no bairro do Phoc I. Durante o encontro, foram debatidas questões de falta de segurança na unidade de ensino e o eminente perigo enfrentado por educadores e alunos.

Foi pontuado sobre um tiroteio ocorrido fora da unidade, mas que repercutiu na mesma, ao passo que deixou vulneráveis funcionários, professores e estudantes. Também foi denunciado que costumeiramente pessoas estranhas entram na escola, já que a estrutura está comprometida e não há como barrar, desrespeitando funcionários e representando periculosidade.

Ao fim do encontro, foi proposto pelos educadores que a direção escolar acione a Secretaria de Educação e demais órgãos fiscalizadores para que se encontre uma solução para essa grave situação, com a normatização do funcionamento da portaria e possíveis medidas cabíveis.