Os professores e professoras da rede pública municipal de Camaçari compareceram em massa e, juntamente com demais servidores, lotaram a plenária durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (19/12), posicionando-se contrários às emendas propostas pelo governo que retiram direitos dos funcionários públicos.
Estavam em pauta propostas de emendas e projetos enviadas pela Prefeitura à Câmara em caráter de urgência, as quais desrespeitam a isonomia nos planos de carreira. Porém a sessão foi encerrada em assuntos gerais pelo vereador Zé do Pão (PTB), que a presidia, alegando que as interferências e manifestações do público comprometiam o prosseguimento, sendo transferida assim para a próxima quinta-feira (21).
De acordo com o presidente do Sispec, Jorge Freitas, o anseio da categoria é de que a votação seja barrada e realizada apenas quando os projetos forem reavaliados. Desta forma, o Sindicato convoca todos os professores e professoras para comparecer à Câmara Municipal na quinta-feira, a partir das 9h, com possibilidade de extensão para o turno da tarde.
Confira as principais propostas do Executivo.
1. Fim da estabilidade econômica, do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio;
2. Contagem do prazo para a concessão dos quinquênios (Legislativo) e decênios (outros servidores) será feita a partir do ingresso do servidor na Prefeitura de Camaçari, deixando de fora o tempo trabalhado em outros municípios, estado ou União. Nessa proposta o Executivo não respeita a isonomia, colocando servidores em quinquênio e outros em decênio;
3. Autoriza e regulamenta férias para prefeito e vice, secretário e sub, e funções correlatas, além do direito de 1/3 dos vencimentos sobre os 30 (trinta) de dias férias, mas não cumpre o pagamento de 1/3 sobre 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos servidores da educação, conforme Lei 873/08;
4. Aumento da contribuição do servidor ao ISSM de 11% para 14 %, sem reajustar os salários dos servidores com o mesmo percentual;
5. Solicita aprovação de empréstimo de 100.000.000 milhões de dólares para uma prefeitura que arrecada mais de 1,2 bilhão de reais.
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