NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Desde 2017, logo após o golpe contra Dilma Rousseff, o governo federal vinha tentando aprovar a reforma da Previdência. Com a luta das centrais e dos sindicatos fazendo diversas mobilizações, paralisações e greve geral, a resistência conseguiu adiar esse processo, mas, infelizmente, em 2019 a tropa de choque governista alcançou seu objetivo. A reforma mexeu com a vida da classe trabalhadora, tanto os trabalhadores e trabalhadoras ativos quanto os aposentados. 

Houve um desmonte total na Previdência pública, toda a massa trabalhadora foi atingida em cheio, principalmente no que se refere ao aumento da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição. Camaçari já havia iniciado reforma semelhante em 2017, quando foi aumentada para 14% a alíquota dos servidores e servidoras da ativa. Esse percentual começou progressivamente em 2018 com 1% ao ano, e chegando agora em 2020 a 14%. 

No dia 18 de novembro, a Administração de Camaçari enviou à Câmara Municipal a nova reforma, em caráter de urgência. O Sispec buscou fazer a mobilização da categoria, indo para a Câmara na tentativa de impedir esse retrocesso, como também tentou junto aos vereadores e ao coordenador do ISSM amenizar os impactos. No entanto eles estavam irredutíveis, e no dia 03 de dezembro foi aprovada a famigerada reforma, incluindo o aumento da alíquota dos aposentados para 14%. Do total de 21 vereadores de Camaçari, apenas os 5 parlamentares da oposição votaram contra: Marcelino, Teo, Jackson, Dentinho, Binho e Oziel.

O Sispec estava lá, junto com a categoria, que foi impedida de entrar no plenário da Câmara. É importante ressaltar que, apesar das restrições causadas pela pandemia, o sindicato se mobilizou junto às comissões da Câmara no sentido de alterar vários pontos do projeto de lei, porém enfrentamos um governo truculento que não dialoga nem respeita os servidores e servidoras municipais. Para piorar, nas últimas eleições a composição da Câmara ampliou a base de apoio a Elinaldo, com vereadores que apenas dizem amém ao seu senhor.

ALERTA DO SISPEC SOBRE REUNIÕES PRESENCIAIS

O Sispec alerta aos professores e professoras que, enquanto a pandemia avança com a segunda onda, Camaçari tem seus leitos de UTI 100% ocupados, e alguns profissionais do magistério estão com covid-19, além dos profissionais de educação e terceirizados. A Seduc, após investir milhões em equipamentos tecnológicos para a educação remota emergencial, insiste em convocar reuniões presenciais pondo em risco a vida de todos e todas. O Sispec já enviou ofícios e documentos tanto para o Ministério Público quanto para a secretaria, além de colocar essa questão nas reuniões envolvendo essa e outras secretarias, nas quais foi dito pela secretária de Educação que qualquer encontro presencial só seria realizado de forma excepcional e obedecendo escala. 

Porém não é isso que está acontecendo, e a categoria, que tem feito um esforço enorme para cumprir seu papel, continua em pânico e sofrendo os efeitos psicológicos da pressão e do medo. Não entendemos o motivo da não efetivação das reuniões on-line, que são o instrumento utilizado pela própria secretaria em suas reuniões. 

Salientamos que essa posição da Administração contraria diversos decretos, além de desrespeitar os protocolos básicos de segurança sanitária. O Sispec e a categoria exigem respostas e providências da Seduc e demais gestores municipais. Estamos juntos na defesa da vida e da saúde.

NOTA DE INDIGNAÇÃO DO SISPEC

A educação é uma ciência que exige conhecimento técnico, assim como experiência na área. Embora isso não garanta uma boa gestão, é necessário como elemento básico para uma missão tão importante, 

principalmente levando em conta a complexidade de uma rede municipal de educação como a de Camaçari. Portanto, é fundamental ter expertise para lidar com as demandas e as especificidades da área. 

Nada disso foi considerado pela gestão Elinaldo ao nomear o subsecretário de Educação de Camaçari, entregando o cargo a alguém sem o perfil profissional exigido para a tarefa. O prefeito optou pelo improviso e pela aventura, o que, para a educação do município, pode trazer consequências negativas. 

O Sispec sempre lutou, entre outras coisas, pela qualidade da educação pública, por isso é inaceitável que um subsecretário de Educação não seja da área. Infelizmente estão banalizando a educação, pois muitos e muitas que nunca pisaram em uma sala de aula se consideram aptos a dar pitaco sobre temas que não conhecem. Isso é a real tradução do descaso e da falta de projeto na área educacional por parte do gestor municipal de Camaçari. 

A nomeação de uma pessoa que não é educador/a é um desrespeito com professoras e professores e com a comunidade escolar como um todo. Quem cuida da educação não é médico, advogado, engenheiro ou qualquer outro profissional, quem cuida da educação é o/a educador/a.

Manifestamos nossa indignação com mais essa medida descabida do prefeito Elinaldo, cuja administração sempre colocou a educação em plano inferior e nunca valorizou os professores e professoras municipais.

NOTA DE PESAR

O Sispec manifesta seu pesar pelo falecimento de Maria Bernadete Novaes Santos, 69 anos, vítima da covid-19. Dona Bete é mãe da nossa querida Leda Novaes, apoiadora das lutas do Sispec e da categoria. Nossos sentimentos aos familiares e amigos neste momento de dor e perda.

TIRANIA E DESRESPEITO NA APROVAÇÃO DO PL DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMAÇARI

Hoje, dia 03/12, às 9h da manhã, na Câmara de Vereadores de Camaçari, os servidores e servidoras municipais foram flagrantemente desrespeitados ao serem impedidos pelo presidente da casa legislativa, Jorge Curvelo, de acompanhar a votação da proposta do prefeito Elinaldo de alterar o período de tempo e a idade para aposentadoria do conjunto da categoria. 

Essa postura antidemocrática e autoritária sempre foi a marca do governo Elinaldo e da sua bancada de vereadores servis. O gestor enviou o PL à Câmara sem qualquer debate ou discussão prévia com as entidades de classe, atitude seguida fielmente pelos parlamentares asseclas do prefeito, que se recusaram a dialogar com professores/as e demais categorias. 

O projeto foi votado e aprovado sem a presença dos servidores e da população. É importante frisar que dezenas de cadeiras estavam desocupadas, mesmo aquelas garantidas pelo distanciamento social, o que demonstra a flagrante intenção de impedir que as categorias interessadas acompanhassem a votação. Não satisfeitos, ainda chamaram a polícia, como se os servidores fossem criminosos. Votaram contra o projeto os vereadores Dentinho, Marcelino, Teo Ribeiro, Jackson, Binho e Oziel.

Tirania e autoritarismo não irão calar a voz dos professores e professoras e do Sispec. Vamos dar continuidade à nossa luta contra os desmandos e maldades da gestão Elinaldo e de sua base de apoio. Vai ter enfrentamento, vai ter resistência, pois juntos somos muito mais fortes.

PACOTE DE MALDADES CHEGA À CÂMARA

Bastou o governo Elinaldo ganhar a disputa eleitoral e já encaminhou o seu pacote de maldades para a Câmara Municipal, que é a famigerada reforma da Previdência. O projeto de lei foi enviado em regime de urgência, sem respeitar o direito democrático ao debate. 

Essa postura do gestor não é novidade, já vivenciamos quatro anos de truculência, e o grupo que comanda Camaçari continuará fazendo aquilo que sabe tão bem, que é marretar a sociedade, as servidoras e os servidores. Infelizmente algumas pessoas deram a ele esse direito, reelegendo quem só maltrata a categoria, mas todos e todas pagamos o preço. 

Hoje na comissão o Sispec estava presente, mas não teve o direito de ser ouvido. Não existe diálogo com o conjunto de servidores/as nem com o sindicato, tudo é imposto de cima para baixo. 

Destacamos alguns pontos que serão alterados.

* A partir de 1° de janeiro de 2021 será acrescido 1 (um) ano à aposentadoria por tempo de serviço, começando por 51 anos para mulheres e findando em 57 anos em 2027. 

* Já os homens começam em 56 anos e chegam a 60 anos em 2027. Isso penalizando muito mais as mulheres, pois no final terão 7 anos a mais. 

* Aposentados/as também passarão a contribuir com 14%.

ATENÇÃO, PROFESSOR/A!