No último fim de semana, dias 27 e 28 de julho, foi realizado na Câmara Municipal de Camaçari o Encontro Regional de Rádios Comunitárias. Promovido pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) Bahia, o evento teve o objetivo de fortalecer a luta pela democratização da comunicação, contando com a presença de várias emissoras das cidades de Alagoinhas, Catu, Candeias, Camaçari, Madre de Deus, Anguera, Água Fria, Lamarão, Dias D’Ávila, São Francisco do Conde, Mata de São João, Lage, Lauro de Freitas e Salvador.
Na sábado (27/07), os presentes puderam assistir uma palestra do auditor fiscal do trabalho Dr. Mário Diniz Xavier de Oliveira, que abordou o tema “Relações Trabalhistas nas Rádios Comunitárias”. Em resumo, ele explanou e insistiu na importância de se manter o espírito comunitário das associações. Também foi destacado que o contrato de trabalho voluntário é importante, ainda que não haja unanimidade na Justiça do Trabalho para o caso de haver alguma ação trabalhista. A associação pode fazer contratação com carteira assinada e ao mesmo tempo manter o corpo de voluntários no serviço da rádio.
No domingo (28), o palestrante foi o advogado especialista em direito eleitoral Dr. Luiz Macedo, que explanou sobre o tema “As Rádios Comunitárias e a Legislação Eleitoral”.
De maneira geral, o evento discutiu as principais questões do segmento. Entre os assuntos, estava a outorga e a renovação das mesmas, projetos da Abraço no Congresso Nacional, relações de trabalho dentro das emissoras de Radiodifusão Comunitária (Radcom), ECAD, e legislação eleitoral e as Radcom.
O presidente da Abraço Bahia, Jairo Bispo, ressaltou que escolheu Camaçari para sediar o encontro por ser uma região mais centralizada da Região Metropolitana. “Temos pessoas aqui de Mata de São João, Pojuca, Catu e São Francisco do Conde. Estamos caminhando e levando informação para que a população tenha o direito a vez e voz, o que não acontece nas grandes mídias”, disse.
“O nosso plano a nível nacional é que cada cidade que não tenha rádio comunitária consiga pelo menos uma outorga. Já lançamos um calendário, conseguimos aprovar o aumento de potência de 25 para 150 watts. Há 20 anos que não se faz uma mudança na lei e nós conseguimos”, afirmou Jairo Bispo.
Para o diretor do Sispecr Klenio Kirk, um dos organizadores do evento, parte significativa do cenário atual da comunicação se deve a que, historicamente, não é enfrentada a concentração midiática brasileira. Sobre a internet, Kirk acredita que é o principal meio de comunicação para se exercer liberdade e articular ações. “Mas 40% da população ainda não tem acesso. Precisamos ocupar esse espaço”, afirmou
O diretor ainda defendeu que é preciso uma política pública de universalização da comunicação. “Poucos pautam e falam da formação de opinião pública. A maioria é apenas ouvinte e leitor. Não vamos conseguir transformar a sociedade brasileira enquanto não mexermos na estrutura midiática. A comunicação é direito fundamental. A rádio comunitária é uma dessas ferramentas de empoderamento da voz do povo”, encerrou.
O Encontro Regional de Rádios Comunitárias contou ainda com a presença dos diretores da Abraço Bahia Alex Santana, Sandro Lima e Benedito Ballio Prado.
Na sábado (27/07), os presentes puderam assistir uma palestra do auditor fiscal do trabalho Dr. Mário Diniz Xavier de Oliveira, que abordou o tema “Relações Trabalhistas nas Rádios Comunitárias”. Em resumo, ele explanou e insistiu na importância de se manter o espírito comunitário das associações. Também foi destacado que o contrato de trabalho voluntário é importante, ainda que não haja unanimidade na Justiça do Trabalho para o caso de haver alguma ação trabalhista. A associação pode fazer contratação com carteira assinada e ao mesmo tempo manter o corpo de voluntários no serviço da rádio.
No domingo (28), o palestrante foi o advogado especialista em direito eleitoral Dr. Luiz Macedo, que explanou sobre o tema “As Rádios Comunitárias e a Legislação Eleitoral”.
De maneira geral, o evento discutiu as principais questões do segmento. Entre os assuntos, estava a outorga e a renovação das mesmas, projetos da Abraço no Congresso Nacional, relações de trabalho dentro das emissoras de Radiodifusão Comunitária (Radcom), ECAD, e legislação eleitoral e as Radcom.
O presidente da Abraço Bahia, Jairo Bispo, ressaltou que escolheu Camaçari para sediar o encontro por ser uma região mais centralizada da Região Metropolitana. “Temos pessoas aqui de Mata de São João, Pojuca, Catu e São Francisco do Conde. Estamos caminhando e levando informação para que a população tenha o direito a vez e voz, o que não acontece nas grandes mídias”, disse.
“O nosso plano a nível nacional é que cada cidade que não tenha rádio comunitária consiga pelo menos uma outorga. Já lançamos um calendário, conseguimos aprovar o aumento de potência de 25 para 150 watts. Há 20 anos que não se faz uma mudança na lei e nós conseguimos”, afirmou Jairo Bispo.
Para o diretor do Sispecr Klenio Kirk, um dos organizadores do evento, parte significativa do cenário atual da comunicação se deve a que, historicamente, não é enfrentada a concentração midiática brasileira. Sobre a internet, Kirk acredita que é o principal meio de comunicação para se exercer liberdade e articular ações. “Mas 40% da população ainda não tem acesso. Precisamos ocupar esse espaço”, afirmou
O diretor ainda defendeu que é preciso uma política pública de universalização da comunicação. “Poucos pautam e falam da formação de opinião pública. A maioria é apenas ouvinte e leitor. Não vamos conseguir transformar a sociedade brasileira enquanto não mexermos na estrutura midiática. A comunicação é direito fundamental. A rádio comunitária é uma dessas ferramentas de empoderamento da voz do povo”, encerrou.
O Encontro Regional de Rádios Comunitárias contou ainda com a presença dos diretores da Abraço Bahia Alex Santana, Sandro Lima e Benedito Ballio Prado.
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