NOTA DE PESAR

O Sispec manifesta seu pesar pelo falecimento de Maria Bernadete Novaes Santos, 69 anos, vítima da covid-19. Dona Bete é mãe da nossa querida Leda Novaes, apoiadora das lutas do Sispec e da categoria. Nossos sentimentos aos familiares e amigos neste momento de dor e perda.

TIRANIA E DESRESPEITO NA APROVAÇÃO DO PL DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMAÇARI

Hoje, dia 03/12, às 9h da manhã, na Câmara de Vereadores de Camaçari, os servidores e servidoras municipais foram flagrantemente desrespeitados ao serem impedidos pelo presidente da casa legislativa, Jorge Curvelo, de acompanhar a votação da proposta do prefeito Elinaldo de alterar o período de tempo e a idade para aposentadoria do conjunto da categoria. 

Essa postura antidemocrática e autoritária sempre foi a marca do governo Elinaldo e da sua bancada de vereadores servis. O gestor enviou o PL à Câmara sem qualquer debate ou discussão prévia com as entidades de classe, atitude seguida fielmente pelos parlamentares asseclas do prefeito, que se recusaram a dialogar com professores/as e demais categorias. 

O projeto foi votado e aprovado sem a presença dos servidores e da população. É importante frisar que dezenas de cadeiras estavam desocupadas, mesmo aquelas garantidas pelo distanciamento social, o que demonstra a flagrante intenção de impedir que as categorias interessadas acompanhassem a votação. Não satisfeitos, ainda chamaram a polícia, como se os servidores fossem criminosos. Votaram contra o projeto os vereadores Dentinho, Marcelino, Teo Ribeiro, Jackson, Binho e Oziel.

Tirania e autoritarismo não irão calar a voz dos professores e professoras e do Sispec. Vamos dar continuidade à nossa luta contra os desmandos e maldades da gestão Elinaldo e de sua base de apoio. Vai ter enfrentamento, vai ter resistência, pois juntos somos muito mais fortes.

PACOTE DE MALDADES CHEGA À CÂMARA

Bastou o governo Elinaldo ganhar a disputa eleitoral e já encaminhou o seu pacote de maldades para a Câmara Municipal, que é a famigerada reforma da Previdência. O projeto de lei foi enviado em regime de urgência, sem respeitar o direito democrático ao debate. 

Essa postura do gestor não é novidade, já vivenciamos quatro anos de truculência, e o grupo que comanda Camaçari continuará fazendo aquilo que sabe tão bem, que é marretar a sociedade, as servidoras e os servidores. Infelizmente algumas pessoas deram a ele esse direito, reelegendo quem só maltrata a categoria, mas todos e todas pagamos o preço. 

Hoje na comissão o Sispec estava presente, mas não teve o direito de ser ouvido. Não existe diálogo com o conjunto de servidores/as nem com o sindicato, tudo é imposto de cima para baixo. 

Destacamos alguns pontos que serão alterados.

* A partir de 1° de janeiro de 2021 será acrescido 1 (um) ano à aposentadoria por tempo de serviço, começando por 51 anos para mulheres e findando em 57 anos em 2027. 

* Já os homens começam em 56 anos e chegam a 60 anos em 2027. Isso penalizando muito mais as mulheres, pois no final terão 7 anos a mais. 

* Aposentados/as também passarão a contribuir com 14%.

ATENÇÃO, PROFESSOR/A!

ESCLARECIMENTO SOBRE AS FÉRIAS

Em relação às dúvidas existentes sobre a questão das férias dos professores e professoras da rede municipal de Camaçari, o Sispec esclarece que encaminhou dois ofícios à Administração (nº 038 e 039/2020) reivindicando o descanso no final do ano e a discussão das férias normais e do 1/3 de férias. No entanto, antes mesmo da pandemia já estávamos com o calendário letivo atípico, com as férias da categoria num período diferenciado. 

Não fosse a pandemia, em 2020 as pendências relacionadas às férias já estariam praticamente resolvidas. A nova realidade trouxe uma modalidade diferenciada, sem uma regulamentação específica pois depende dos conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, que está analisando para computar as horas. As incertezas estão nas diversas esferas, por isso a diretoria sindical tem participado de vários debates junto com as mais diversas entidades para buscar os caminhos, que não são fáceis pelo fato de estarmos diante de uma realidade completamente nova para as educadoras e os educadores. Ainda assim, o Sispec se mantém atento e focado para encontrar as melhores alternativas para nossa categoria. 

O momento é adverso e desafiador, exigindo muita luta de todas as entidades que representam a educação, seja pública ou privada, nacional, estadual ou municipal. Sabemos que o trabalho remoto tem causado uma sobrecarga, além da falta de estrutura para o exercício profissional, com o agravante da perda de privacidade. Em Camaçari, temos buscado incansavelmente o apoio do Ministério Público, porém o órgão apenas encaminha nossos documentos para a gestão, e nos reencaminha a resposta dada pelos gestores municipais, sem emitir qualquer parecer a respeito. 

Para tirar dúvidas de professoras e professores nas questões legais ou judiciais, o Sispec disponibiliza a sua assessoria jurídica, que está atendendo sem interrupções, como também um psicólogo para orientar a quem necessitar desse tipo de auxílio nesses dias turbulentos de pandemia. 

RESUMO DAS AÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA 

0502064-32.2016.8.05.0039 – 01ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Piso Nacional 2016 + escalonamento entre níveis. Concluso para despacho. 

0500979-06.2019.8.05.0039 – 01ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Ação 1/3 férias Junho. Concluso para despacho. 

0501320-32.2019.8.05.0039 – 01ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Mandado de Segurança para desconto de mensalidade sindical. Concluso para sentença. 

8022424-98.2019.8.05.0039 – 02ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Ação para eleição de Diretor Escolar. Concluso para despacho. 

8006651-33.2019.8.05.0000 – Terceira Câmara Cível TJBA. Agravo de Instrumento movido pelo Município de Camaçari contra o SISPEC em razão das assembleias. Concluso para julgamento. 

8003613.56.2020.8.0039 – Licença-prêmio. Mandado de segurança coletivo. Indeferido inicialmente, mas será julgado ainda. 

Reajuste salarial – 8003182-22.2020.8.05.0039 - 02ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

NOSSO REPÚDIO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!

ESTUPRO CULPOSO

Ontem ao ver as redes sociais
Me deparei com essa informação
Sem cabimento, cheia de horror!
Depois vejo também nos jornais
Essa violência, essa esculhambação
Justiça que inocenta estuprador

Meu Deus destrói essa terra
Porque está muito difícil viver
Manda um raio de destruição
Me diz como uma pessoa erra
E a justiça por querer e se vender
Dá ao criminoso a absolvição

Que porra é essa justiça ?
É cega, louca, dissimulada
Dinheiro escolhe a sentença
Quem não tem ela atiça
E decreta a vítima culpada

Eu clamo ao universo, pluriverso
Ao Pai onipotente e criador
Aos espíritos de luz e amor
Manda um raio “perverso”
Na cabeça desse estuprador
Advogado, Juiz e Promotor

Invoco a Justiça Sagrada
Do céu e de todo lugar
Venha em nossa direção
Leve essa corja descarada
Que se corrompe ao julgar
E gera e difunde a corrupção

Hoje eu sangro muito mais
Não é sangue da Menstruação
Sangro no coração e na alma
Sangro, não suporto mais
Tanta violência e podridão
Misoginia, feminicídio, trauma

Sangro porque no Brasil
Mulheres vivem em jaula
Da injustiça, sem sorte
Os filhos que elas pariu
De horrores dão aula
E as condenam a morte

São sempre escrotos torturadores
Escórias de putrefatas misoginia
Que ou qual justiça representam?
Vocês representam os horrores
Do Brasil machista da vil tirania
Todo mau e crueldade ostentam

Culposo é o vosso dolo e culpa
O vosso escárnio pela mulher
E essa escandalosa situação
Não há explicação, nem desculpa
Não merecem sequer ficar de pé
Devolvam suas cabeças e coração

Mas isso tudo é consequência
Essa verdade temos que enxergar
É dos nossos votos resultado
Votos sem nenhuma consciência
Votos de quem vive a negar
Sua escolha é o Brasil arruinado

Você que vota em candidatos
Que faz sobre mulheres piadas
Que inferioriza nossa condição
O seu voto dá a eles mandatos
Traz tragédias já anunciadas
De todas as mulheres dessa nação

Estupro culposo é a consequência
De mulher que não vota em mulher
Que vota no machista, no patriarcado
E não me diga que é por inocência
Você pode votar em quem quiser
Mas sempre prefere votar no culpado

Ao invés de nas “vitimas” votar
Você sempre elege os culpados
A cada eleição põe eles no poder
O seu voto serve para torturar
Faz o feminicídio escancarado
Mulheres condena a morrer

Vota em quem faz leis sobre o aborto
Em quem nem imagina o que abortar
Quem não tem sequer lugar de fala
Seu voto gera muita morte e desgosto
Rouba o direito de poder gritar
Pois o seu voto é mordaça e cala

Vota em quem faz leis sobre estupro
Mas, não sabe o que é ser estuprada
É responsável pelo estupro culposo
Naturaliza o Brasil cruel e corrupto
Torna a vítima execrada e culpada
Com o seu voto egoísta e danoso

Mulher que não vota em mulher
Só acredita na força do homem
Para fazer algo e para trabalhar
É atitude de mulher que quer
Que o machismo continue sua fome
E continue a nos estuprar e matar

Estupro culposo é mais uma prova
De que no Brasil não há justiça
E nenhuma mulher é respeitada
Aqui quem manda a toda a hora
É machismo, corrupção e milícia
E uma pseudo justiça descarada

(Mari Kota, 04 de Novembro de 2020)
Justiça em todos os lugares do universo e dos pluriversos e dos planetas, para todas as
mulheres injustiçadas, estupradas, abusadas, desrespeitadas e assassinadas.

15 DE OUTUBRO, DIA DA PROFESSORA E DO PROFESSOR

Vivemos momentos difíceis e desafiadores. Pandemia, distanciamento social, retrocessos, autoritarismo... Mas, mesmo nesse ambiente hostil, nunca perdemos a esperança e o ânimo para reagir. Porque somos professoras e professores, e temos o DNA da luta e da perseverança. 

Nossa sala de aula é o mundo. 

Nosso planejamento é fazer a comunhão com todos e todas pelo conhecimento.

Nossa missão diária é formar cidadãos e cidadãs, pessoas aptas a assumir o comando da vida e transformar a história.

Parabéns, professoras e professores!

12 DE OUTUBRO, DIA DAS CRIANÇAS

Vamos amar e educar nossas crianças!

8 DE OUTUBRO, DIA DO NORDESTINO

 

OUTUBRO ROSA: CUIDADO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA

Outubro é o mês de maior visibilidade em relação ao câncer de mama. No entanto todo dia é dia de se cuidar, de se tocar e de se prevenir contra essa doença que atinge dezenas de milhares de mulheres a cada ano. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de mama é o segundo mais prevalente entre as mulheres e representa 28% dos casos de câncer por ano. 

A campanha Outubro Rosa busca conscientizar as pessoas sobre a importância das atitudes preventivas e do diagnóstico precoce, além de divulgar dados e informações sobre a doença e as formas de tratamento. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico, maior a chance de cura.

É importante lutar por mais políticas públicas voltadas para as mulheres que sofrem com o câncer de mama, além de ampliar os espaços de discussão sobre a saúde feminina como um todo. Existem exames, tratamentos e tecnologias capazes de ajudar a superar a patologia, e o primeiro passo é a informação. 

A saúde feminina é muito importante, a sua vida é muito importante. Previna-se, cuide-se! 

#Sispec33AnosdeLuta

CAMAÇARI, 262 ANOS

Camaçari completa hoje 262 anos de emancipação. Ao longo dos séculos, o antigo povoamento se transformou numa cidade industrial com mais de 300 mil habitantes. Homens e mulheres que acordam cedo para pegar no batente e ajudar a construir a riqueza desse município, que tem a segunda maior arrecadação da Bahia e é o maior polo industrial do Norte-Nordeste do país.

Neste aniversário, desejamos um futuro melhor para Camaçari e sua população. Que esta cidade rica e próspera seja melhor administrada, com gestores que priorizem o cuidado e o acolhimento com as pessoas que aqui vivem e trabalham.

A cidade vai continuar crescendo e seguindo a sua vocação de metrópole, porém precisa de um olhar mais humano sobre a sua gente para ampliar as oportunidades de emprego e renda, distribuir a riqueza produzida e, assim, reduzir as desigualdades. Que a Camaçari do futuro seja mais humana e inclusiva! Parabéns, Camaçari!

NOSSO REPÚDIO À DECLARAÇÃO DE BRUNO BARRAL, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR

“Quem tem interesse em fazer um curso de pedagogia, psicopedagogia e curso de licenciatura não são os melhores alunos. Os melhores alunos vão fazer medicina, jornalismo, direito, engenharia, jornalismo”. 

(Bruno Barral, secretário de Educação de Salvador, em entrevista a um veículo de comunicação) 

Essa declaração do secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral, revela muita coisa. Além da visão distorcida sobre o papel dos educadores e educadoras, revela o preconceito arraigado contra uma categoria fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade. Não há progresso científico, vida social saudável e crescimento pessoal sem educação e sem o trabalho diuturno de homens e mulheres que escolheram essa profissão. 

O secretário Barral esquece que na base de formação de TODAS as profissões (e de TODOS os cursos que as formam) estão professores e professoras. Mesmo diante do óbvio, prefere reproduzir nos meios de comunicação o disparate de comparar profissões e colocar a educação num patamar inferior, mostrando seu menosprezo pela nossa categoria. 

Em vez disso, o secretário de Educação de Salvador deveria tentar administrar com mais competência os muitos problemas da rede municipal da capital, conforme denúncias frequentes da APLB Sindicato. 

Manifestamos de forma veemente o nosso repúdio a essa declaração do gestor municipal. Temos orgulho da nossa profissão e vamos continuar lutando pelo reconhecimento e pela merecida valorização da categoria.

21 DE SETEMBRO, DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Seres humanos que, além de enfrentarem as dificuldades decorrentes de limitações físicas e/ou psíquicas, sofrem com o preconceito e a discriminação. Em respeito a todas essas pessoas, temos que fortalecer a luta por mais conscientização e por políticas públicas de inclusão e acessibilidade.

CNTE LANÇA SEMANA FREIREANA

Setembro tem um importante calendário de mobilizações com eventos voltados para a defesa da educação pública. Nesse sentido a CNTE programou uma série de ações como prévia do centenário de nascimento de Paulo Freire, em 2021. É a Semana Freireana de lutas pela vida e pela educação pública, que começa hoje, 14, e vai até 19 de setembro, dia em que o grande mestre completaria 99 anos. 

A programação congrega todas as entidades do movimento educacional brasileiro, reunidas no Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), e pretende ir além, convocando a população e entidades do movimento sindical, estudantil e popular para fortalecer essa grande mobilização pela educação pública, gratuita, laica e emancipatória. A programação completa está no site da CNTE.

NOVO FUNDEB É APROVADO NA ÍNTEGRA PELO SENADO

VALEU A MOBILIZAÇÃO! 

A EDUCAÇÃO PÚBLICA VENCEU!

ASSEMBLEIA VIRTUAL ABORDA EDUCAÇÃO REMOTA

O Sispec realizou assembleia virtual na tarde dessa quarta-feira, 19/08, para ouvir a categoria sobre o projeto Mais e Melhor Educação em Casa e as demandas trazidas pelo trabalho remoto, principalmente com a falta de estrutura necessária para a sua realização, como computadores, celulares e internet, que deveriam ser disponibilizados pela Administração de Camaçari para que professores e professoras possam oferecer os conteúdos programáticos aos estudantes da rede municipal. 

Por outro lado, a maioria dos alunos não dispõe de internet em banda larga em suas casas, o que dificulta e torna ainda mais excludente o acesso às aulas remotas. A realidade está muito longe do que a propaganda oficial exalta na mídia e nas redes sociais. O fato é que alunas e alunos não recebem o apoio da gestão municipal para que é a educação remota funcione a contento neste momento de isolamento pela pandemia. Nesse sentido, o Sispec continua empenhado em exigir da prefeitura de Camaçari o devido suporte à comunidade escolar. 

Na assembleia foram passados informes sobre as ações da assessoria jurídica e os documentos encaminhados pelo Sispec à Seduc e ao Ministério Público. 

#Sispec33AnosdeLuta

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A título de esclarecimento e para desmascarar informações falsas, o Sispec (sindicato que representa os professores e professoras municipais) informa que no dia 06 de julho de 2020 entregou ao Ministério Público um documento que trata única e exclusivamente das aulas remotas emergenciais na rede municipal. O referido documento enfatiza o direito constitucional à educação, que precisa ser democrática e igualitária, bem como as condições de trabalho das profissionais e dos profissionais em educação. 

A provocação ao MP foi no sentido de fiscalizar essas situações tanto dos educandos e educandas no sentido do acesso quanto dos educadores e educadoras. Ressaltamos que em nenhum momento foi citada a questão da merenda escolar, até porque é uma ação que achamos justa, prova disso é que no dia 14 de abril de 2020 foi encaminhado documento à Prefeitura de Camaçari e às secretarias municipais de Educação e Saúde, dentre outras, sugerindo várias medidas, entre as quais a ampliação do valor da merenda escolar, com garantia de cestas básicas para alunos e alunas da rede.

O Sispec, além do seu caráter classista, tem reponsabilidade social não apenas na defesa de uma educação pública de qualidade, mas também na defesa de uma sociedade justa e igualitária. Para tanto se faz necessária a garantia do direito a educandos e educandas, bem como a toda a classe trabalhadora.

É lamentável que a gestão municipal (que ficou omissa não se sabe com que pretensão) tente agora disseminar fake news, para  fugir da responsabilidade (que é só dela) de garantir a segurança da sociedade camaçariense, que vem sofrendo com todos os desmandos da gestão Elinaldo, 

Infelizmente o que temos visto na atual gestão é a política do espetáculo, sem o menor compromisso e cuidado com a população de Camaçari. Tenta-se disseminar uma ideia, sempre com o objetivo de desviar o foco dos seus erros e culpabilizar o outro ou a outra por sua omissão e irresponsabilidade. Foi assim na tentativa de deturpar o conteúdo do documento do Sispec enviado ao MP.

Porém essas manobras levianas não irão intimidar a atuação do sindicato.  Continuaremos na luta por garantias de todos e todas, isso inclui o direito do aluno à alimentação escolar e aos instrumentos de acesso à educação. Ressaltamos que estaremos sempre abertos ao diálogo visando a melhoria da educação pública, mas não aceitaremos artimanhas ou mentiras disseminadas para depreciar o Sispec. 

(Anexamos imagens com trechos e protocolos do documentos enviados pelo Sispec).                                                             

HOMENAGEM AOS ESTUDANTES PELO SEU DIA

FELIZ DIA DOS PAIS!

06 DE AGOSTO - PARABÉNS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO!

A Lei 13.054/14 instituiu o dia 06 de Agosto como o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Segundo o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações. A data de comemoração se refere à sanção da Lei 12.014/09, que define os trabalhadores considerados como profissionais da educação.

Com a mudança da Lei Nacional da Educação, os funcionários de escolas foram inseridos na categoria de profissionais da educação escolar básica, contemplando cerca de um milhão de homens e mulheres que atuam nas escolas de ensino básico. Esses trabalhadores e trabalhadoras, que têm um papel dos mais relevantes dentro da comunidade escolar, passaram a ser valorizados e reconhecidos como profissionais de educação em todos os municípios brasileiros. Nossos parabéns a todos e todas por essa merecida homenagem.

REUNIÃO DISCUTE DEMANDAS DA CATEGORIA NO PROJETO EMERGENCIAL DE EDUCAÇÃO REMOTA

O Sispec esteve reunido no final da tarde de ontem, 05/08, com a secretária de Educação de Camaçari, 

Neurilene Martins, e o grupo de gestores do projeto Mais e Melhor Educação em Casa, no intuito de discutir as demandas da nossa categoria. Na reunião, a secretária respondeu e afirmou os seguintes quesitos: 

Material – Segundo a gestora, já foram adquiridos 2 mil computadores para distribuição a professoras e professores. 

Carga horária – Está sendo editada a normatização para respeitar 1/3 da carga horária. 

Presença na escola - Não há necessidade de ir mais de 2 vezes por mês à escola, o que pode ser combinado e escalonado. Todas as pessoas com comorbidades deverão realizar o trabalho 100% remoto, e para aquelas que estejam em readaptação deve haver negociação dentro da unidade escolar. 

Auxílios – Por enquanto está garantida alimentação integral, porém a Seduc alega dificuldades legais quanto ao auxílio-transporte, mas irão consultar. 

Formação para tecnologias – Serão feitas as formações. 

Para o devido registro, o Sispec solicitou à Seduc o documento oficial. 

#Sispec33anosdeLuta

ASSEMBLEIA APROVA CONDIÇÕES PARA ADESÃO A PROJETO EMERGENCIAL DE AULAS REMOTAS

O Sispec realizou uma assembleia virtual na manhã desta segunda, 03/08, para discutir a adesão ao Projeto Mais e Melhor Educação em Casa. Diante da pandemia, as professoras e professores, preocupados com a situação de educandos e educandas, deliberaram por maioria aderir à proposta, mas definiram as seguintes condições: 

1 - Garantia dos auxílios na sua integralidade (alimentação e transporte). 

2 - Garantia de 1/3 da carga horária, ou pagar excedentes para quem ultrapassar. 

3 - Garantia de equipamentos de trabalho (computador, celular, internet, etc). 

4 - Não obrigatoriedade de ir à escola presencialmente, com entrega de material e conteúdos por e-mail. Tíquetes-alimentação devem ser entregues pelas autoridades competentes (Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde). 

6 - Garantia de EPIs. 

7 - Garantia do direito constitucional de acesso à educação, por isso é necessário fornecer equipamentos e internet para alunos e alunas. 

8 - Preservação das pessoas com comorbidades e quem está em readaptação. 

9 – Negociação efetiva com o sindicato sobre todas as ações. 

10 - Formação da categoria para utilização das tecnologias. 

Será formado um comitê de fiscalização da aplicação do Projeto. Daqui a 15 dias haverá assembleia, e depois a periodicidade será mensal. 

É importante lembrar que defendemos a vida de todos e todas, não há possibilidade de retorno presencial na atual situação de Camaçari e sem uma vacina para a covid-19. Temos responsabilidade social, portanto nosso lema sempre será: cuide-se e cuide de quem você ama. A vida em primeiro lugar!

ASSEMBLEIA VIRTUAL NA SEGUNDA-FEIRA, 03/08

O Sispec convoca professores e professoras da rede municipal de Camaçari para ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, em sala virtual, dia 03/08, segunda-feira, a partir das 9h da manhã.

SISPEC REAFIRMA SUA POSIÇÃO CONTRA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

Neste momento da pandemia pelo covid-19, quando ainda são altos os índices de contaminação e o número de óbitos em todo o país, o Sispec reafirma com veemência a sua posição contrária ao retorno às aulas na rede municipal de Camaçari. Essa posição já foi manifestada, inclusive, aos gestores municipais em reuniões e por meio de ofícios quando a questão foi discutida. Dados recentes mostram que Camaçari registrou 1.000 novos casos de covid-19 em apenas 6 dias. 

Retomar as atividades nas escolas exigirá o cumprimento de rígidos protocolos de segurança e de normas de saúde para garantir a integridade de estudantes, professores, funcionários e gestores, o que é praticamente inviável nas atuais condições de muitas escolas municipais. Várias unidades escolares não possuem sequer equipamentos básicos em boas condições de uso, como pias, lavatórios e sanitários. 

Não podemos esquecer que a dinâmica das atividades presenciais impõe contatos frequentes entre todas as pessoas da comunidade escolar, aumentando os riscos de contaminação dentro de cada unidade e para os familiares, incluindo os idosos, que formam um importante grupo de risco. Nesse sentido, a CNTE e sindicatos filiados já firmaram posição pelo não retorno às aulas neste momento, reforçando a necessidade do isolamento social e das medidas de prevenção.

O Sispec não vai abrir mão da sua responsabilidade social em meio à maior pandemia já registrada no país. Mais do que nunca, é preciso preservar vidas e garantir a saúde da coletividade, apesar da enorme ansiedade de todos e todas pela volta à normalidade. O índice de contaminação em Camaçari é assustador, exigindo que a gestão municipal ponha em prática ações efetivas para proteger a população.

As aulas presenciais na rede municipal deverão voltar no momento adequado. Enquanto isso, em respeito à memória de cada vítima da covid-19 e à coragem e dedicação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à pandemia, temos que fazer a nossa parte, cumprindo as medidas de isolamento.

SISPEC ENTRA COM AÇÃO POR PERCENTUAL DE REAJUSTE

Em razão da pandemia do covid-19, estados e municípios editaram decretos de calamidade pública em que restringem despesas com servidoras e servidores. O governo federal, na lei emergencial de distribuição de recursos para os municípios (Lei Complementar 173/2020, art. 8°) veda reajustes, concursos públicos e outras despesas. 

Desde o início da atual gestão, a prefeitura de Camaçari vem retirando direitos da nossa categoria. Por isso o Sispec entrou com ação judicial para tratar do percentual que seria colocado este mês, e que acabou postergado pela Administração. O número do processo é 8003182-22.2020.8.05.0039 e pode ser acessado no site do TJ Bahia (http://www5.tjba.jus.br/portal/).

É importante salientar que Camaçari vem tendo um crescimento assustador de casos de covid-19, em menos de uma semana foram 1.000 casos, portanto se faz necessário que a prefeitura repense as políticas de proteção à população de Camaçari. O Sispec reafirma que cogitar o retorno às aulas neste momento é genocídio, e continuará lutando em defesa da vida de professoras e professores e de toda comunidade escolar (pais, mães e estudantes). A vida é primordial, e é papel da gestão proteger a vida!

DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA

Hoje é o dia delas, mulheres fortes, guerreiras e corajosas que superam a discriminação e o preconceito para construir um mundo melhor. Viva a mulher negra latino-americana e caribenha!

MOBILIZAÇÃO SOCIAL GARANTE VITÓRIA DO NOVO FUNDEB

A educação pública saiu vitoriosa ontem, 21/07, na votação da PEC nº 15/2015, que regulamenta o novo Fundeb. O texto aprovado é praticamente a íntegra da proposta da deputada Dorinha Seabra Rezende e da Comissão Especial responsável, garantindo a destinação dos recursos para a educação básica e os mecanismos de valorização dos professores e professoras. 

Essa importante vitória foi fruto da ampla mobilização de professores e professoras, trabalhadores (as) em educação, estudantes e entidades sindicais, com o apoio fundamental de parlamentares e gestores comprometidos com a causa da educação pública. Decisiva foi também a pressão das redes sociais, que uniram diferentes atores num objetivo comum. Porém apenas uma batalha foi vencida. A próxima será a votação no Senado, onde a tropa de choque bolsonarista certamente vai tentar derrubar as conquistas até aqui garantidas. 

O Novo Fundeb traz alguns avanços importantes, como a elevação da complementação federal para 23% do total do Fundo, a distribuição mais equitativa dos recursos da União aos entes subnacionais (critério do Valor Aluno Ano Total – onde incidirá o CAQ) e outros dispositivos que contemplam uma melhor fiscalização dos recursos da educação e maior participação da sociedade na formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas educacionais.

Foram derrotadas na Câmara as propostas retrógradas apresentadas pelos parlamentares governistas, como a de inclusão do programa assistencial Renda Brasil na complementação ao Fundeb, o repasse dos recursos do Fundo na forma de vouchers às escolas particulares, a utilização do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões e a inclusão do salário educação na complementação aos entes federados. O governo também foi derrotado nas tentativas de excluir o CAQ e a subvinculação de no mínimo 70% dos antigos recursos e de até 85% do percentual novo de complementação da União para a remuneração dos profissionais da educação.

Sem pausa para descanso, a luta prosseguirá no Senado. Será preciso fortalecer ainda mais a mobilização de todos e todas pela aprovação definitiva do Novo Fundeb que, além de uma conquista das mais relevantes para a educação pública, será a base para as transformações sociais que irão determinar o nosso futuro enquanto nação. Parabéns a todas as pessoas que participaram dessa luta. Vamos continuar juntos e unidos até a vitória final. 

#TodosPeloFundeb #AprovaSenado

SISPEC ENTREGA PROTOCOLOS À SEDUC E ENCAMINHA DOCUMENTO SOBRE EDUCAÇÃO REMOTA AO MP

O Sispec encaminhou documento ao Ministério Público solicitando fiscalização do Projeto Mais e Melhor Educação em Casa, pondo em prática sua responsabilidade social de zelar por toda a comunidade escolar. É importante que o Ministério Público exerça o seu papel de fiscalizador e de proteção aos direitos, nesse sentido consideramos necessário averiguar como está se dando o acesso de alunos e alunas, se seus direitos constitucionais são garantidos, além da situação de professoras e professores, tanto na questão salarial e na sobrecarga de trabalho quanto na violação de sua privacidade, como também a utilização de recursos pessoais. O sindicato também questiona a contratação de empresas privadas e qual o custo para o município.
ENTREGA DE PROTOCOLOS - Como informado em matéria do dia 03 de julho e reunião do mesmo dia, o Sispec entregou documento de protocolos nos quais consultou os professores e professoras para colher as sugestões da categoria sobre o retorno às aulas. Nessa consulta, 100% de professoras e professores responderam que as escolas da rede não têm condições estruturais de retomar as atividades. É oportuno salientar que, apesar de termos entregue o documento, temos a compreensão de que a questão precisa ser discutida exaustivamente, em conjunto com órgãos competente, desde as autoridades sanitárias, sindicato, Ministério Público, Conselho de Saúde, professoras e professores, pais e mães, dentre outros, como está no documento, pois esse debate não poderá ser feito de forma fragmentada.
Ressaltamos que o sindicato será intransigente na defesa da vida da comunidade escolar, considerando que qualquer possibilidade de retorno nesse momento poderia ser um genocídio. Não será aceito qualquer protocolo que ponha em risco a vida e a saúde das pessoas, já que a pandemia, pela sua dimensão e complexidade, exige que sejam consideradas muitas variáveis. O mais importante nesse momento é que as vidas sejam preservadas, cabendo à gestão municipal as medidas preventivas e os cuidados para a proteção de todos e todas.
Foi enviado à Seduc o ofício 18/2020, datado de 17/06, cobrando o pagamento integral do auxílio-alimentação para as pessoas que estão participando do Projeto Mais e Melhor Educação em Casa, além do ofício 19/2020, na mesma data, solicitando explicações sobre o projeto.
LICENÇA-PRÊMIO COMPULSÓRIA - Quanto à questão da licença-prêmio compulsória, infelizmente como o diálogo não é um princípio dessa gestão, foi enviado à Câmara Municipal de Camaçari o Projeto de Lei nº 1005/2020, que coloca compulsoriamente servidoras e servidores em licença. O PL foi aprovado por todos os vereadores da base governista, só a oposição votou contrário, e desde lá o Sispec tem buscado conversar com a Seduc, sem sucesso. Encaminhamos e-mail no dia 27 do abril, antes da circular falando das especificidades da categoria, e não obtivemos retorno, e só tivemos conhecimento da circular por meio das redes sociais.
Outro ofício, nº 24/2020, foi encaminhado pelo sindicato no dia 15/07 pedindo esclarecimentos sobre a licença, e a única resposta foi que a licença vai até 01 de agosto, não até 04 de julho, como constava na circular, entretanto não informaram os passos seguintes. Continuamos atentos e buscando informações de outros estados e municípios, procurando base jurídica para contestação, no entanto há muitas incertezas. Apesar das dificuldades, até o início da próxima semana estaremos divulgando à categoria todos os processos em andamento.
Reforçamos que o Sispec está em permanente atenção aos acontecimentos, nas esferas municipal, estadual e nacional, e à disposição dos professores e professoras para atendê-los. Nesse momento vamos priorizar o cuidado uns com os outros, ouvir, informar e seguir as medidas de prevenção. Vida em primeiro lugar!